4 DE JULHO DE 1998

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aspectos relacionados com a recepção e disponibilização de informação relativa a fundos de investimento, da existência do endereço cmvm@cmvm.pt, da elaboração e desenvolvimento de um site na Internet (http://www.cmvm.pt) e do acompanhamento regular dos sites existentes, para detecção de páginas, destinadas ou facilmente acessíveis a investidores portugueses ou promovidas por entidades sediadas em Portugal, onde se difundam quaisquer actividades de intermediação em valores mobiliários, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários tem participado activamente nas discussões que, nesta matéria, têm tido lugar nos fora a que tem acesso.

Assim, a CMVM participou na discussão da proposta de uma directiva comunitária sobre a celebração de contratos à distância sobre serviços financeiros.

Por outro lado, a CMVM tem acompanhado atentamente os trabalhos que,' no âmbito da IOSCO, têm vindo a ser desenvolvidos, tendo iniciado recentemente uma participação particularmente activa no que se refere à comercialização de unidades de participação em instituições de investimento colectivo (fundos de investimento, sociedades de investimento colectivo) através da Internet.

Há ainda a salientar a participação de técnicos da CMVM em seminários internacionais sobre a utilização da Internet para a prestação de serviços financeiros.

6 — Quanto às tendências para o surgimento de empresas de investimento nacionais destinadas ao investimento no mercado electrónico, conhecem-se apenas hipóteses em estudo, mas acreditamos que se esboçará, a breve trecho, essa tendência. Existe já uma entidade corretora que oferece serviços num mercado europeu electrónico destinado a pequenas empresas de grande potencial.

Lisboa, 18 de Junho de 1998. — (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 534/VII (3.a)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a Auto--Sueco.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1508/GMAP/98, de 6 de Maio, após contacto com a Secretaria de Estado que tutela este tipo de problemas, não lhes foi comunicado qualquer situação laboral conflituosa na empresa indicada.

Pot outro lado, a Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais transmitiu-nos que, pelas informações de que dispõe e que lhe forneceu oportunamente, não parece existir uma situação que configure um conflito da natureza referida pelo Sr. Deputado.

30 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 534/VII (3.°)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a Auto--Sueco.

Em .resposta ao solicitado pelo vosso ofício n.° 1507/ GMAP/98, de 6 de Maio, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex.° do seguinte:

A Auto-Sueco propôs a cerca de 75 dos seus trabalhadores a cessação dos contratos de trabalho por mútuo acordo, com pagamento de indemnizações, tendo a proposta sido aceite por 70 trabalhadores, pelo que se mantiveram na empresa os 5 trabalhadores que a rejeitaram.

Por não estar em causa o despedimento colectivo e atendendo à vontade das partes, os serviços do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, embora tenham acompanhado o desenvolvimento do pro; cesso, não intervieram directamente no processo de rescisão dos contratos por mútuo acordo.

Mais se informa que a empresa emprega actualmente 800 trabalhadores.

22 de Junho de 1998. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 535/VII (3.")-AC, dos Deputados Artur Torres Pereira e Teresa Patrício Gouveia (PSD), sobre o projecto de instalação de um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadavila de la Ribera, junto à fronteira portuguesa'.

Respondendo ao seu requerimento n.° 535/VII (3.")-AC, gostaria de lhe transmitir o seguinte:

Não está sequer decidido se Espanha adoptará a solução de enterramento profundo dos resíduos radioactivos de alta actividade, menos ainda a escolha de qualquer local para o fazer.

O Ministério do Ambiente de Espanha só será chamado a intervir perante projectos concretos que exigem um estudo de impacte ambiental, uma vez escolhidos sítios alternativos, o que ainda não aconteceu.

O Governo segue as actividades nucleares espanholas e a seu tempo intervirá, se for caso disso, recorrendo não só às vias diplomáticas usuais e à legislação comunitária aplicável, como, sobretudo, ao Acordo Luso-Espanhol de Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira, cuja comissão técnica permanente, de carácter bilateral, é canal de intercâmbio contínuo.

19 de Junho de 1998. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 535/VII (3.a)-AC, dos Deputados Artur Torres Pereira e Teresa Patrício Gouveia (PSD), sobre o projecto de instalação de um depósito de resíduos nucleares em Aldeadavila de la Ribera, junto à fronteira portuguesa.

1." pergunta— «Que elementos e informações tem o Governo quanto a tal questão?»

As notícias que estão na origem das perguntas dos Srs. Deputados baseiam-se, segundo apurou o Ministério