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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

7) Todos eles estão disponíveis para serem alvo de formação profissional, nesta ou em outras áreas,

sempre que necessário, desde que lhes sejam dadas

garantias de efectiva integração nas empresas que

a exijam.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia que nos forneça as seguintes informações:

a) Que alternativas encontrou o Governo para obviar a situação criada com o abandono da produção por parte da Renault?

b) Para quando a sua aplicação, a fim e evitar os problemas sociais que se adivinham com este desfecho?

c) Existe alguma possibilidade de enquadrar esta situação nas soluções preconizadas pelo Plano Nacional de Emprego?

d) Em que prazos podem ser esclarecidas as dúvidas aos trabalhadores, de forma a não prolongar os momentos de angústia e incerteza que agora vivem?

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 227/VTI (3.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), pedindo uma informação sobre o complexo turístico do Grupo Grão--Pará.

Acuso a recepção do seu requerimento, ao qual prestei a melhor atenção. Assim, e relativamente ao solicitado no mesmo, cumpre-me informar:

A localização do complexo turístico desportivo do Autódromo do Estoril (Alcabideche, Cascais) deu entrada nos serviços do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) no dia 9 de Outubro de 1997.

Verificou-se, da análise do aldeamento A, a proposta de construção de 25 unidades de alojamento (UA), comportando 178 camas, prevendo a memória descritiva a área de implantação de 1491 m2.' Contudo, a análise dos elementos gráficos, planta de síntese n.° 1, apresenta valores para a área de implantação próximos dos 3600 m2, correspondendo a zona de implantação à anteriormente aceite.

A zona de extensão urbana, que é, pela primeira vez, referida neste projecto, propõe uma ocupação de 400 camas, suportadas em 50 UA, para uma área de construção total de 3350 m2. No entanto, da análise dos elementos gráficos apresentados pelo requerente verifica-se que as áreas de implantação rondam o valor de 7000 m2 para as 50 UA propostas.

O núcleo histórico e estalagem são apresentados com proposta de ocupação de 40 camas para um total de área de construção de 1800 m2, assumindo estes serviços que essa área de construção corresponderá aos elementos construídos existentes, revestindo-se, portanto, a proposta de um carácter de projecto de recuperação/remodelação.

Quanto à nova unidade hoteleira, são referidas áreas de

construção da ordem dos 2300 m2 para uma ocupação de

382 camas, subdivididas em 122 apartamentos turísticos, desenvolvendo-se a construção numa mole de três pisos

mais cave. A aferição de valores respeitantes às áreas de

implantação através dos elementos gráficos apresentados resulta num total de aproximadamente 7800 m2.

O restaurante panorâmico é apresentado como possuidor de uma área de construção de 1913 m2, distribuídos por dois pisos. Uma vez mais, a análise das peças gráficas apresentadas resulta em valores bastante díspares dos apresentados em memória descritiva. Assim, estes serviços chegaram a valores de 2800 m2 para as áreas de implantação, os quais, multiplicados pelos dois pisos previstos, se aproximam dos 5600 m2 para a área de construção.

Com a denominação de Eco-Car-Space, o edifício é apresentado com áreas de implantação da ordem dos 2700 m2 e áreas de construção de 109 433 m2, desenvolvendo-se em três pisos e cave. A cércea prevista para o edifício é de 17,2 m, propondo ainda o projecto 1230 lugares para estacionamento, dos quais 909 em cave e os restantes 321 à superfície.

Deverá ainda ser referido que o projecto de arranjos exteriores foi submetido a apreciação e análise pelo Sector de Conservação da Natureza do PNSC, tendo deste merecido total concordância, sendo de relevar que as espécies propostas para plantação são autóctones da região.

3 de Julho de 1998. — O Secretário de Estado do Ambiente, José Guerreiro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 351/VII (3.")-AC, da Deputada Celeste Correia (PS), sobre o despacho n.° 2/SEAE/96.

Em referência ao ofício n.° 937/GMAP/98, de 23 de Março de 1998, do Gabinete de S. Ex.° o Ministro dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.° 3015, de 3.0 de Março de 1998, processo n.° 5/ 98.193, cumpre-me prestar a V. Ex.* a seguinte informação, depois de ouvido o Departamento de Gestão de Recursos Educativos:

1 — No boletim de candidatura a nacionalidade não 6 um elemento passível de tratamento informático, pelo que se torna extremamente difícil quantificar quantos candidatos foram admitidos ao concurso de provimento de. docentes.

2 — Estão abrangidos pelo citado despacho os candidatos dos países de língua oficial portuguesa das Repúblicas de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de Angola.

3 — No concurso para o próximo ano lectivo, a decorrer, não foi excluído nenhum candidato que tivesse concorrido ao abrigo do citado despacho.

2 de Julho de 1998. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.