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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

cumpre-me remeter a V. Ex.*, em anexo, a informação prestada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo — Sub-Região de Saúde de Santarém acerca do assunto em questão.

2 de Julho de 1998.—O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

ANEXO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE SANTARÉM

A fim de V. Ex.* preparar resposta aos ofícios n.05 4809, de 28 de Abril de 1998, 4637, de 23 de Abril de 1998, e 2299, de 25 de Fevereiro de 1998, do Gabinete de S. Ex." a Ministra da Saúde e ainda aos ofícios n.os 764 e 765, de 3 de Abril de 1998, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Saúde, sobre o assunto em epígrafe informo:

1 — Numa área como a da saúde, onde os efeitos do acelerado desenvolvimento tecnológico exigem a cada dia que passa uma maior disponibilidade ao nível do investimento porque os recursos são escassos, aos órgãos de administração de saúde compete desenvolver uma gestão racional desses recursos por forma a planear os seus investimentos, executando-os de forma dirigida.

2 — Nessa linha a ARSLVT — Sub-Região de Saúde de Santarém, em colaboração estreita com as direcções dos centros de saúde, iniciou processo visando melhorar a acessibilidade à prestação de cuidados de saúde e promover a sua equidade, ou seja, garantir a todos os cidadãos a possibilidade de obterem cuidados de saúde, prestados pelo seu médico de família, sempre que deles necessitam.

3 — Por outro lado, não é possível executar e receber cuidados de saúde com qualidade sem material e instalações adequadas.

De facto, a excessiva dispersão de meios provocada pela rede de extensões de saúde existente no distrito é geradora de desperdícios e impeditiva da prestação de cuidados de saúde com a qualidade exigida por profissionais e utentes.

4 — Neste quadro, associado a outras medidas, como sejam a marcação de consulta com hora aproximada de atendimento, aumento dos períodos de consulta/semana, revisão de ficheiros, etc, centro de saúde a centro de saúde tem vindo a ser concebidos os respectivos planos directores, tidos por nós como documentos orientadores do investimento, cuja implementação será feita no tempo, ao ritmo da criação das condições necessárias ao efeito (anexo i).

5 — Assim, visando aqueles objectivos à escala da área servida pelo Centro de Saúde de Tomar, a direcção do Centro, com apoio destes serviços de âmbito sub-regional, concebeu o plano director de instalações e equipamentos de saúde, documento apresentado e discutido por todas as juntas de freguesia do concelho, pela primeira vez, em reunião de 15 de Janeiro de 1997, na sede da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais.

6 — Sem este importante instrumento de gestão, era inócua a adopção de qualquer medida avulsa visando os objectivos enunciados, tão grande é a disseminação de extensões de saúde (30 no total do concelho), em alguns casos várias na mesma freguesia (muito próximas entre si) e com pouco mais de uma centena de utentes inscritos.

Tal situação conduz, inevitavelmente, a uma dispersão de meios, que não serve aos utentes nem aos profissionais de saúde.

Não é garantida aos utentes acessibilidade aos cuidados de saúde, ou seja, não há disponibilidade de recursos para lhe serem prestados em tempo útil (há várias extensões de saúde em que se presta cuidados somente um, dois ou três dias/semana), e não existe, por parte dos profissionais, a possibilidade de se desenvolver actividades de forma programada e de acordo com os princípios mais elementares da medicina familiar.

7 — Para que o processo tenha êxito não é necessário encerrar qualquer extensão de saúde.

No entanto, a reformulação do funcionamento de algumas delas é imperativa num quadro de concertação de meios, que permitirá a inter-substituição de profissionais, programaçãovao nível do investimento e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

8 — No caso de Madalena, freguesia com três extensões de saúde, a saber:

Porto da Laje, com 1395 utentes inscritos: Carvalhal, com 1191 utentes inscritos; Cem Soldos, com 1140 utentes inscritos;

perspectiva-se a concentração de meios nas extensões do Centro de Saúde de Porto da Laje e Carvalhal, promovendo-se a reestruturação de Cem Soldos, que passará a funcionar como extensão domiciliária e nessa condição terá prestação de cuidados de enfermagem diária e visita de médico de família dois/três dias por semana, conforme as necessidades da.população o justifiquem.

9 — O plano director de instalações e equipamentos de saúde concebido para o Centro de Saúde de Tomar foi amplamente discutido e analisado em várias reuniões com todos os presidentes de junta de freguesia, inclusive da Madalena, e presidente da Câmara Municipal de Tomar, até à assinatura do documento final, que teve lugar no à\a 21 de Abril próximo passado (anexo n).

10 — Ao não concordar com o plano director e, logicamente, ao não assinar o documento final, a Junta de Freguesia da Madalena, com a errada leitura, porque baseada em aparências, de que a saúde vai bem na sua área geográfica, não está a contribuir para o elevar dos níveis qualitativos dos cuidados de saúde prestados à população da freguesia, porquanto não só o actual figurino é inadequado e lesivo dos reais interesses da população, como está ainda a comprometer seriamente o futuro, pois, no desenvolvimento de uma gestão racional dos meios disponíveis (humanos, financeiros, etc), a Madalena não poderá constituir-se, a curto prazo, como prioridade nos investimentos a realizar no âmbito do Centro de Saúde de Tomar.

O Coordenador Sub-Regional, António Gomes Branco.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

o

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 464/VI1 (3.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a exposição apresentada ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade.