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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 174/VI1 (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os projectos na área do ambiente do Fundo de Coesão.

Em resposta ao requerimento n.° 174/VII (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro, cumpre-me enviar a V. Ex.° o relatório referente ao ano de 1997 (a) e informar que o de 1998 se encontra em elaboração.

(«) O documento foi entregue à Deputada. O Chefe do Gabinete, Nelson Geada.

REFER, E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 198/VTJ (4.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre as vedações da linha do caminho de ferro Boavista-Valença.

A fim de poder ser dada resposta ao requerimento n.° 198/Vrj (4.*)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho em 27 de Novembro, esclarece-se que:

1 — A REFER está efectivamente a diligenciar a recolocação da vedação que margina o caminho de ferro em Valença.

2 — Através de protocolo estabelecido entre as empresas ferroviárias portuguesa e espanhola RENFE, foram

'previstos trabalhos de reabilitação da ponte internacional de Valença, bem como do troço de via entre Obra de Arte

e Valença-Estação.

O projecto de reforço da ponte, já concluído e da responsabilidade da GRID — Prof. Engenheiro António Reis, será posto a concurso no início do próximo ano de 1999, prevendo-se que os trabalhos decorram até ao fim do 1.° trimestre de 2000. Com esta intervenção no ramal internacional, a REFER dará por concluídas as obras que tem vindo a levar a efeito na linha do Minho, por forma a eliminar as restrições de carga e velocidade nas composições que circulam entre os dois países.

Esperamos ter contribuído, com esta informação, para o esclarecimento do Sr. Deputado.

30 de Dezembro de 1998. — O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Frasquilho.

CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 9/VII (4.")-AL, do Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), sobre as instalações da Escola Básica n^ 2 de Vera Cruz, no distrito de Aveiro.

Em resposta ao requerimento n.° 9/VTJ. (4.*)-AL subscrito pelo Sr. Deputado Rui Pedrosa Moura, cumpre-me informar o seguinte:

1 — As obras na Escola n.° 3 de Vera Cruz orçaram em 72 161 768$ (IVA incluído).

2 — As instalações da referida Escola não se encontram fechadas e a Escola está a funcionar regularmente; compete à sua direcção a ocupação das quatros salas novas, desenvolvendo os respectivos projectos pedagógicos ou ajustando os horários, ignorando esta Câmara por que razão tal não aconteceu ainda.

3 — A Câmara Municipal de Aveiro subscreve a opinião expressa no citado parecer da DREC sobre a inadequação das actuais instalações da Escola n.° 2 de Vera Cruz.

4 — A transferência da Escola n.° 2 para as novas salas da Escola n.° 3 não chegou a efectuar-se, por um lado, porque, segundo a avaliação efectuada pela DREC, as instalações da Escola n.° 3 já não são actualmente suficientes para a população escolar desta, quando em regime normal; por outro, porque a Associação de Pais da Escola n.° 2 assumiu a sua preferência e vontade em que a escola continuasse provisoriamente a funcionar nas actuais instalações, não obstante as suas limitações.

5 — A Câmara Municipal de Aveiro não tem conhecimento de nenhum pai de aluno ou de algum professor da Escola n.° 2 que sintam ter havido prejuízo com a permanência provisória nas actuais instalações; bem pelo contrário, foram-lhe manifestados pela Associação de Pais os riscos pedagógicos da concentração (mais de 500 alunos) e a dificuldade de acessos acrescida.

6 — A Câmara Municipal de Aveiro, em função dos dados objectivos de que dispõe sobre as necessidades do parque escolar e tendo sempre como prioridade o superior interesse da educação dos alunos, está a diligenciar no sentido de construir uma nova escola em Vera Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Souto de Miranda.