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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

N.° 583/VII (3.")-AC—Do mesmo Deputado aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros solicitando o envio do Acordo subscrito na XXI Conferência dos Estados Peninsulares de 14 de Março de 1985 na parte respeitante às ilhas Selvagens.

N.° 591/VII (3a)-AC —Do Deputado Carlos Coelho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a execução da Lei n.° 113/97, de 16 de Setembro — define as bases do financiamento do ensino superior.

N.° 15/vn (3.")-AL — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a situação financeira em que se encontra a empresa Casa Hipólito, S. A., do concelho de Torres Vedras.

N.os 18 e 19, 25 a 27/VII (3.a)-AL —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais da Amadora, de Arruda dos Vinhos, da Lourinhã, de Mafra e de Oeiras sobre os planos de emergência destas autarquias.

N.os 28 e 29/VII (3.")-AL--Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Oeiras sobre, respectivamente, o atraso nas obras de recuperação do Forte de São Bruno, em Caxias, e o agravamento dos problemas de criminalidade e segurança no concelho de Oeiras.

N.os 30 e 32/VII (3.°)-AL — Do mesmo Deputado, respectivamente às Câmaras Municipais de Sintra e de Torres Vedras sobre os planos de emergência de protecção civil destas autarquias.

N.° 34/VH (3.°)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Abrantes sobre os despejos de águas residuais no solo desta região.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.» série-B, n.«22 (supl.), de 23 de Maio de 1998

N.° 595/Vn (3.")-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Governo sobre a cobertura informativa da RTP nacional e do Centro.

N.° 596/VII (3.")-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD).ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a sua recusa em receber os autarcas deste país.

N.° 601/VII (3.°)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Secretaria de Estado do Desporto sobre a construção de uma pista de remo e canoagem no distrito de Aveiro.

N.° 602/Vn (3.°)-AC — Dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a reestruturação dos estaleiros navais de Viana do Castelo.

N.° 610/VII (3.°)-AC —Do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS-PP) ao IPPAR sobre o destino a dar ao edifício do Hospital Militar Regional n.°3, parte integrante do Convento de Cristo.

N.° 614/VII (3.°)-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as instalações do Instituto Português da Vinha e do Vinho.

N.° 615/VII (3.°)-AC — Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a regularização da bacia hidrográfica do rio Tejo.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.«23 (supl.), de 30 de Maio de 1998

N.° 6-17/VJJ. (3.")-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a questão de saber se é ou não considerada grande via de acesso ao Algarve o IC 27 (via rodoviária Castro Marim-Beja).

N.° 618/VII (3.")-AC —Do Deputado José Cesário (PSD) ao mesmo Ministério sobre a IP 3 entre Viseu e Coimbra.

N.° 620/VII (3.")-AC.--Dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Ferreira Ramos (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas no concelho de Santa Maria da Feira.

N.os 623 a 625/VII (3.a)-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as carreiras entre a cidade do Porto e o município de Gondomar a cargo dos STCP, a construção da via rápida Porto-Gondomar e a intervenção na estrada nacional n.° 108 no troço que liga o Porto a Entre-os-Rios.

N.° 626/VB (3.a)-AC — Do Deputado Luís Nobre (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os processos de aposentação de agentes da administração portuguesa nas ex-colónias.

N.° 639/VII (3.")-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre os encargos dos operadores de televisão com o transporte e difusão de sinal.

N.os 641 e 642/VII (3.a)-AC — Do Deputado Rodeia' Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a execução de uma rotunda na cidade de Beja e a variante de Beringel na estrada nacional n.° 121.

N.° 643/VTI (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade sobre o reforço de verbas para o Programa Operacional-da Região do Alentejo (PORA).

N.° 644/VII (3.°)-AC — Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Cultura e à Secretaria de Estado do Comércio e Turismo sobre as pirites alentejanas.

N.° 648/VII (3.a)-AC — Do Deputado Antão Ramos (PS) à Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações sobre o Programa Especial de Realojamento.

N.° 657/VTJ (3.°)-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Cultura sobre a realização, em Viseu, da 1." Convenção Nacional da Cultura.

N.° 662/VII (3a)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos sofridos pelos agricultores em resultado do forte temporal que se abateu sobre os concelhos do sul do distrito de Aveiro.

N.° 663/VTI (3.")-AC — Do Deputado António Pombeiro (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre as razões que presidiram à instauração de um processo pelo Estado Português à Renault francesa.

N.° 664/VTJ (3.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território acerca dos estudos sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa:

N.° 665/VII (3.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actualização do recenseamento eleitoral.