23 DE JANEIRO DE 1999

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N.° 821/VTI (3.a)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação do apoio social escolar ao aluno António José Rodrigues Marranita.

N.° 822/VTJ (3.°)-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação de salários em atraso no complexo Grundig/Blaupunkt, Braga.

N.° 826/VII (3.")-AC — Da Deputada Carmen Francisco (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o novo traçado para o IC 13 entre Coruche e Montargil.

N.° 827/VII (3.')-AC —Da mesma Deputada ao mesmo Ministério solicitando uma cópia do estudo «Descentralização, regionalização e reforma democrática do Estado».

N.° 829/VII (3.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura sobre a catástrofe agrícola na Bairrada.

N.° 834/VII (3.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre a instalação de unidades comerciais de dimensão relevante em Aveiro.

N.° 836/VH (3.")-AC —Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a negociação de novos fundos estruturais.

N.° 837/Vn (3.")-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Governo sobre as dívidas à segurança social.

N.° 841/Vrj (3.")-AC — Dos Deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins (PSD) ao Ministério da Educação sobre os cursos nocturnos na Escola Secundária de Santa Maria Maior (Viana do Castelo).

N.° 842/VII (3.a)-AC — Do Deputado Carlos Brito (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a protecção contra o ruído.

N.° 843/Vn (3.a)-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao mesmo Ministério solicitando o envio do relatório da IGAT sobre o processo da Quinta dos Aci-prestes.

N.° 847/VTI (3.°)-AC —Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a insonorização da via de cintura interna (VC1) do Porto.

N.° 850/vn (3.")-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a situação nos portos marítimos e a greve dos pilotos da barra.

N.° 851/VH (3.")-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre os preços praticados entre Caracas e Lisboa pela TAP-Air Portugal.

N.° 61/VII (3.a)-AL — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Alenquer sobre o Centro de Saúde de Alenquer, em Aldeia Gavinha.

N.° 3/VTI (3.°)-AR — Do mesmo Deputado ao Presidente da Assembleia da República sobre o agendamento de diversas propostas de lei da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.* série-B, n.e30 (supl.), de 11 de Setembro de 1998

N.° 865/VII (3.a)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Plano de Recuperação de Listas de Espera.

N.° 872/VJJ (3.°)-AC — Do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) ao Ministério da Economia sobre a criação de uma escola de hotelaria no distrito de Portalegre.

N.° 873/Vn (3.a)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inventário municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

N.° 874/Vn (3.a)-AC —Da Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre a falta de pagamento das indemnizações aos cidadãos que foram atingidos pela intempérie de 5 de Novembro passado.

, N.° 875/VH (3.")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os Acordos de Schengen.

N.° 877/vn (3.")-AC — Da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes) aos Ministérios da Saúde e do Ambiente sobre as contaminações por cianobactérias de águas superficiais.

N.° 878/Vn (3.a)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre o plano conjunto de ordenamento da exploração e da recuperação paisagística das pedreiras das áreas do Calhariz.

N.° 888/Vn (3.a)-AC —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os acessos ao Bairro de Santo António, no concelho de Loures, da eventual responsabilidade da Junta Autónoma de Estradas.

N.° 889/Vn (3.")-AC — Do Deputado Luís Sá (PCP) ao mesmo Ministério sobre a designação do nó da IC 1 situado em São Paio de Antas.

N.° 892/VII (3.a)-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o custo da Gare do Oriente.

N.° 65/VII (3.")-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa pedindo informações sobre a resposta dada ao requerimento n.° 38/VIJ (3.a)-AL.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.« série-B, n.<>1 (supl.), de 19 de Setembro de 1998

N.os 4 e 5/Vn (4.°)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as acessibilidades aos concelhos de Albergaria e de Águeda, Mealhada e Anadia.

N.os 6 e 7/VII (4.a)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o cartão do utente do Serviço Nacional de Saúde e os cuidados de saúde primários no concelho de Albergaria-a-Velha.

Publicados no Diário da Assembleia da República, 2.a série-B, n.s2 (supl.), de 26 de Setembro de 1998

N.° 12/Vn (4.a)-AC — Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação sobre o Estágio de Português-Espanhol na Universidade de Coimbra.

N.° 16/VII (4.°)-AC — Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os elementos relativos à liquidação do IRS e do IRC.

N.° 19/VII (4.")-AC —Do Deputado Moura e Silva (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Pública e ao Ministério das Finanças sobre o conteúdo da Resolução do Conselho de Ministros n.° 101/98.

N.° 20/Vn (4.a)-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Governo sobre a duplicação do acesso à cidade de Viseu, via EN23), desde o nó n.°3 da ligação JP 3-IP 5.