27 DE FEVEREIRO DE 1999

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Requerimento n.° 423/VII (4.a)-AC

de 18 de Fevereiro de 1999

Assunto: Nós de ligação à Via do Infante, no Algarve. Apresentado por: Deputado Jorge Valente (PS).

O governo da nova maioria assumiu as acessibilidades como uma das suas prioridades na acção governativa. A essa luz elaborou o novo Plano Rodoviário 2000, cuja execução está a dotar o País de uma rede rodoviária equilibrada e verdadeiramente ajustada às necessidades do Pa/s que somos, do Algarve ao Minho, do litoral ao interior.

A auto-estrada Lisboa-Algarve, apesar do ritmo de construção não me satisfazer, como Deputado eleito pelo Algarve, cresceu mais nos três últimos anos do que havia crescido até 1995.

O IP 1 está a sofrer importantes melhorias ."que muito vão beneficiar as deslocações de e para o Algarve.

A Via do Infante foi finalmente desbloqueada, depois de o governo do PSD a ter deixado a 50% para canalizar dinheiros para outras zonas do País.

Não obstante, o Algarve continua a ter manifestas insuficiências ao nível das comunicações rodoviárias.

A EN 125 é hoje, sobretudo, uma via urbana (uma rua), tais os condicionamentos e as cautelas a que a sua utilização obriga.

Neste contexto, a Via do Infante surge assim como a verdadeira*-solução para o tráfego rodoviário regional e, muito especialmente, para a vida económica da região.

No entanto, esta via não está ainda completa, não dispõe de áreas de serviço e"as ligações às localidades são deficientes, extensas e perigosas e não convidam à sua utilização e ao consequente aliviar do tráfego na EN 125.

É certo que o Governo não está desatento a estas situações e no Plano de investimentos da administração central, para 1999 foram previstas, entre outras, verbas para a construção dos acessos a Loulé, Olhão e Tavira, obras estas que no total somam um investimento de aproximadamente 3 milhões de contos.

Tratam-se de obras indispensáveis para a vitalidade da economia da região e cuja urgência é unanimemente reclamada.

Assim, face à situação exposta requeiro,.ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1.° Qual o ponto da situação sobre a construção dos nós de Loulé 1, Olhão e de Tavira para ligação à Via do Infante?

2.° Qual o ponto da situação sobre o processo de construção e exploração das áreas de serviço na referida via, de forma a evitar que as viaturas continuem a ser obrigadas a sair da Via do Infante para se poderem reabastecer?

Requerimento n.a 424/VII (4.B)-AC

de 18 de Fevereiro de 1999

Assunto: Classificação de um sítio em Cadaval, freguesia

de Fiolhoso, no concelho de Murça. Apresentado por: Deputado António Martinho (PS).

Na freguesia do Fiolhoso próximo da localidade de Cadaval, concelho de Murça, arqueólogos da faculdade de Letras da Universidade do Porto procederam a escavações no chamado «Castro das Curvas» ou «Castelo dos Mouros». Numa primeira análise daquele sítio concluíram, pelo que se pode ver na imprensa, que as descobertas verificadas indiciam uma ocupação pelo menos desde o Calco-lítico, passando pela Idade do Bronze e pela Idade do Ferro, verificando-se características de romanização nas moedas ali encontradas, na arquitectura dos edifícios e na muralha da acrópole. Ali se encontra também um santuário com inscrições e gravuras a necessitar de estudo mais aprofundado.

O sítio fica situado junto de uma via romana que passava por Vila Real, Alijó, Murça e pela base da serra de Paços, não distando muito de Três Minas, um dos principais pólos de extracção de ouro entre os séculos i e tu d. C. Hoje nas proximidades passa o IP 4, o que facilitará o acesso a quem quiser visitar aquele sítio.

Acresce que o trabalho agora desenvolvido se integra num levantamento arqueológico do concelho de Murça da responsabilidade da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Os arqueólogos envolvidos manifestaram a sua preocupação relativamente a possíveis espoliações e a eventuais actos de vandalismo. Manifestam, ainda, interesse na classificação do sítio como monumento nacional.

' O valor patrimonial de toda a Região de Trás-os-Montes e Alto Douro é reconhecido e pode constituir factor de desenvolvimento, designadamente, através do turismo selectivo e de qualidade.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me sejam dadas as seguintes informações pelo Ministério da Cultura:

1.° Se já foi tomado conhecimento dos trabalhos levados a cabo naquele sítio;

2.° Se já foi equacionada a possibilidade de classificação deste sítio;

3." Que diligências foram feitas para um estudo mais completo do mesmo.

Requerimento n.fi 425/VII (4.8)-AC

de 18 de Fevereiro de 1999

Assunto: Co-incineração de resíduos na unidade cimenteira de Alhandra.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Face a algumas notícias divulgadas pela imprensa que davam como segura a realização de experiências de co-incineração na unidade cimenteira de Alhandra, vem o Deputado acima, identificado requerer ao Ministério do Ambiente ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, a prestação de integral informação:

1.° Sobre se ocorreu, ou não, ao longo dos últimos seis meses qualquer experiência de co-incineração de resíduos na unidade cimenteira de Alhandra;

2." Em caso afirmativo, se foi tal experiência devidamente autorizada e, nesta última hipótese, solicita-se o envio de cópia desse documento;