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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Requerimento n.a 440/VII (4.e)-AC de 24 da Fevereiro de 1999

Assunto: Situação na Escola Secundária de Reynaldo dos . Santos.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP). A Escola Secundária de Reynaldo dos Santos, em Vila

Franca de Xira, foi construída há cerca de 20 anos e é frequentada por 1200 alunos. Este estabelecimento de ensino está carenciado de diversas intervenções e melhoramentos essenciais para a dignificação do ensino aí prestado.

Estão já em curso algumas importantes intervenções, visando a substituição da rede de água e de saneamento, que se espera lenham conclusão rápida em virtude de interferirem com o normal funcionamento da Escola.

Para além disso, afiguram-se como urgentes outras intervenções. Desde logo a substituição da vedação da Escola, cujo estado actual impossibilita qualquer controlo das entradas e saídas, com as inevitáveis consequências para a segurança do próprio estabelecimento e dos que aí trabalham e estudam. Por outro lado, a Escola precisa de pintura exterior, que na maior parte dos pavilhões não foi feita desde a sua construção. É também uma necessidade premente a remodelação das casas de .banho e dos balneários que oferecem fracas condições de utilização.

Acresce ainda que esta Escola não dispõe de pavilhão gimnodesportivo, o que resulta num claro prejuízo para as actividades de Educação Física.

Assim, nos termos da alínea e) do artigo 156." da Constituição da República Portuguesa e da alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe sobre as seguintes questões:

Para quando se prevê a substituição da vedação da Escola?

Quando será feita a pintura exterior da Escola? Quando se fará a remodelação das casas de banho e

dos balneários? Que previsão existe para a construção de um pavilhão

gimnodesportivo nesta Escola?

Requerimento n.a 441/VI1 (4.B)-AC

de 24 de Fevereiro de 1999

Assunto: Construção de ginásio na Escola EB 2, 3 de Valbom.

Apresentado por: Deputado Pimenta Dias (PCP).

Desde há cerca de quatro anos que a Escola EB 2, 3 de Valbom — que comemora este ano o seu 25.° aniversário — funciona num novo edifício.

Se os professores e os cerca de 700 alunos viram, em geral, substancialmente melhoradas as suas condições de trabalho com a mudança para as novas instalações, o mesmo não se pode dizer relativamente à prática de uma disciplina fundamental para o desenvolvimento físico e motor dos jovens que a frequentam, como é o caso da Educação Física.

Com efeito, enquanto o antigo edifício, embora bastante degradado, possuía um ginásio, nas novas instalações fal-

tam espaços e equipamentos onde os alunos possam continuar a praticar ginástica e outros desportos escolares.

Sendo um dado adquirido que a prática de educação física promove o sucesso escolar, os alunos da Escola EB 2, 3 de Valbom têm direito a instalações adequadas

para a prática desportiva, imprescindível para a sua formação completa.

TanlO mais que na planta de construção da Escola está

prevista a localização de um ginásio e o terreno para a

sua implantação já está devidamente infra-estruturado. De resto, a Câmara Municipal de Gondomar já se disponibilizou para comparticipar na sua construção.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea t) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me informe se:

l.oVConsidera ou não necessária e urgente a construção de um ginásio na Escola EB 2, 3 de Valbom;

2." Tenciona incluir o ginásio da Escola EB 2, 3 de Valbom no Orçamento do Estado para o ano de 2000.

Requerimento n.B 442/Vli (4.a)-AC

de 24 de Fevereiro de 1999

Assunto: Segurança social.

Apresentado por: Deputado Alexandrino Saldanha (PCP).

Emquanto se procede, no âmbito da Assembleia da República, à audição de diversas instituições e personalidades num processo de alterações à Lei de Bases da Segurança Social, matéria estruturante que afecta, directa ou indirectamente, toda a sociedade, constata-se que:

O Governo não se coíbe de tomar medidas susceptíveis de descapitalizarem a segurança social — além das propostas constantes das alterações à legislação laboral, anunciou, em finais de Janeiro, que vai baixar de novo a chamada taxa social única às empresas que permitam o acesso dos seus trabalhadores à formação profissional, sem referir qualquer compensação a transferir do OE;

Segundo os dados relativos ao 3.° trimestre de 1998 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, as dívidas à segurança social continuam a crescer, passando de 365 milhões de contos, no final de 1997, para 398,5 milhões de contos, no final de Setembro de 1998.

Ora, as receitas da segurança social estão consignadas ao pagamento (presente e futuro) dos benefícios atribuídos por este sistema e não podem ser manipuladas ao sabor dos interesses partidários de qualquer governo. Essas receitas são dos trabalhadores portugueses e não do Estado — a quem compete geri-las da melhor forma —, pois são uma contrapartida directa (descontos nas remunerações) ou indirecta (parte que as entidades patronais entregam sem passar pelas remunerações, mas que as condicionam a \mv nível inferior) da prestação do trabalho.

Por outro lado, a ineficácia na recuperação das dívidas à segurança social e, mesmo, o seu crescimento, levanta grandes preocupações e perplexidades sobre a capacidade