6 DE MARÇO DE 1999

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Resposta

O projecto de regeneração do sistema hídrico do sapal de Venta Moinhos, elaborado oportunamente, teve de ser reformulado na sequência do despacho, nesse sentido, de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Recursos Naturais datado de 10 de Fevereiro de 1997. O projecto reformulado foi posteriormente aprovado e em 15 de Janeiro de 1999 foi publicado no Diário da República o anúncio do concurso público para apresentação de propostas para a sua execução. Prevê-se que as obras respectivas sejam iniciadas no decorrer do corrente ano.

4.B pergunta

Por que não se efectuou ainda a transferência dos serviços da reserva para a nova sede, cujo edifício permanece por concluir?

Resposta

Vejo-me obrigado a rectificar a alegação contida na pergunta, visto que à data em que a mesma foi formulada já o edifício em causa se encontrava concluído havia alguns meses. Quanto à transferência dos serviços da Reserva Natural, tenho muito gosto em informar a Sr." Deputada que a mesma se concretizou em 5 de Agosto de 1998.

5.° pergunta

Para quando o funcionamento do Centro de Interpretação do Sapal de Venta Moinhos?

Resposta

Embora esteja já definido que o Centro Informativo e Interpretativo da RNSCMVRSA. será alojado no edifício onde funciona a sede da área protegida, tenho de reconhecer que a referida instalação ainda não está materializada. Essa situação deve-se ao facto que, tendo a Reserva apresentado em Outubro de 1998 um projecto faseado de criação do Espaço Museu — interpretativo e rede de trilhos na RNSCMVRSA —, aguarda agora uma definição das dotações orçamentais atribuídas à área protegida para esse efeito.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 1999. — O Secretário de Estado do Ambiente, José Angelo Guerreiro da Silva.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°204/VII (4.°)-AC, do Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP), sobre as instalações da Escola Básica n.° 2 de Vera Cruz, no distrito de Aveiro.

Em referência ao ofício n.° 9894, de 22 de Dezembro de 1998, processo n.° 05/98 193, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Centro:

1 — A construção e conservação de escolas básicas do 1,° ciclo é da responsabilidade das respecüvas câmaras municipais, pelo que este Ministério desconhece o montante das obras realizadas na Escola Básica n.° 3 de Vera Cruz.

2 — A transferência dos alunos no decurso do ano lectivo da Escola Básica n.° 2 para a Escola Básica n.° 3 de Vera Cruz afigurou-se problemática, dado não existir capacidade para a instalação de todas as turmas daquela Escola e a consequente instabilidade que a situação viria a criar, tendo sido acordado com a Câmara Municipal de Aveiro que o reajustamento da rede escolar na freguesia de Vera Cruz deverá concretizar-se no início do ano escolar de 1999-2000.

3 — As novas salas de aula da Escola Básica n.° 3 têm vindo, assim, a ser utilizadas no desenvolvimento de diversas actividades dos projectos educativos existentes na Escola.

1 de Março de 1999. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°221/VU (4.a)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a poluição da lagoa de Paramos, na barrinha de Esmoriz.

Registei com muito agrado a sua preocupação, numa perspectiva de conservação da natureza, expressa na pergunta d) constante do requerimento n.°221/VII (4.a)-AC, de 12 de Fevereiro de 1998.

Assim, e para completar a resposta já dada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, relativamente aos problemas de poluição das áreas em causa, prestarei seguidamente os esclarecimentos pedidos:

Pergunta d)

Pensa o Ministério apresentar a candidatura da lagoa à rede Natura 2000?

Resposta

A barrinha de Esmoriz encontra-se na região biogeo-gráfica atlântica e inclui o habitat prioritário 1150 — Lagunas Costeiras ainda não representado em nenhum local da nossa região atlântica.

Há que realçar ainda o (acto de constituir um dos dois únicos locais de ocorrência da espécie Jasione lusitanica.

Assim, o ICN tem prevista a sua inclusão na proposta de lista nacional de sítios, a elaborar, e que será submetida, oportunamente, ao Governo.

Constituirá a base.sobre a qual serão decididas quais as áreas que serão efectivamente incluídas na 2." fase da LNS.

(Sem data). — O Secretário de Estado do Ambiente, José Angelo Guerreiro da Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

i4ssurtto:~Resposta ao requerimento n.° 257/VII (4.1)-AC, dos Deputados Rodeia Machado e Bernardino Soares (PCP), sobre o licenciamento de um posto de farmácia em Faro do Alentejo, em Cuba.

Sobre o assunto apresentado no requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar, de acordo com os