6 DE MARÇO DE 1999

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5 — Com a entrada em funcionamento do Hospital de São Sebastião — Feira, que inclui no seu âmbito a valência de pneumologia, estão a ser feitas as diligências necessárias para que o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Santa Maria de Lamas passe a articular-se com o referido Hospital, em cujo quadro médico serão incluídos os elementos necessários ao apoio ao Centro de Diagnóstico Pneumológico de Santa Maria de Lamas.

26 de Fevereiro de 1999.—O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 74/VII (4.")-AC, da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a recuperação da mata de Monte Gordo.

Tomei conhecimento com muito agrado do seu interesse pelos problemas relativos à recuperação da mata de Monte Gordo apresentados no requerimento 74/VJJ (4.°)--AC, de 9 de Outubro de 1998, a que responderei seguidamente:

1.a pergunta

Informação que permita avaliar da implementação do plano de ordenamento da mata de Monte Gordo, dos seus objectivos medidas previstas e calendarização.

Resposta

A administração da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António transitou em Junho de 1987 da Direcção-Geral das Florestas para o Instituto da Conservação da Natureza. A Mata tem uma área que ronda os 450 ha, os quais, no entanto, englobam 100 ha já afectados a outras entidades públicas, em especial à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

A mata em referência encontra-se bastante degradada, quer pelo seu estado de caducidade, quer pela sua composição, praticamente reduzida ao pinheiro-bravo, salvo pequenas manchas de pinheiro-manso, quer pela situação fitossanitária preocupante e pelo deficiente ordenamento em relação à prevenção e combate aos fogos florestais.

Foi o reconhecimento da urgência na recuperação dessa vasta mancha florestal, no âmbito de uma estratégia de conservação e protecção do litoral algarvio, sobre o qual pesam ameaças gravíssimas de natureza muito diversa, que levou à decisão de elaborar um projecto de recuperação da Mata Nacional acima referida.

Face, no entanto, à dimensão do projecto e aos elevados investimentos que o mesmo implicava, foi apresentada, em Março de 1994, uma candidatura ao programa «Reposição de coberto vegetal em áreas protegidas».

O projecto que tinha por objectivo uma intervenção, na Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, com uma duração previsível de 9 meses, em 1994, e de 11 meses, em 1995, foi orçamentado em .164 460$, e obteve a aprovação de Bruxelas.

Para pôr em prática esta recuperação foram abertos dois concursos públicos de empreitadas, a funcionar com verbas do Fundo de Coesão:

a) Concurso público para a empreitada de construção de caminho florestais e abertura de charco:

Base de licitação — 70 000 000$;

Acto público de abertura das propostas— 13

de Fevereiro de 1996; Empresa qualificada — Construções António

Joaquim Maurício, L.da; Orçamento da proposta da empresa —

35 582 120$;

b) Concurso público para a empreitada de limpeza de aceiros, beneficiação florestal e arborização:

Base de licitação — 60 000 000$;

Acto público de abertura das propostas— 19 de Fevereiro de 1996;

Conclusão do relatório preliminar de análise das propostas — 22 de Outubro de 1996;

Candidato preferencial — Viveiros Falcão, Empresa de Agricultura e Jardinagem, L.da;

Orçamento da proposta da empresa (sujeita a IVA) — 36 029 115$;

Envio à presidência do ICN da proposta de adjudicação— 13 de Fevereiro de 1997.

Infelizmente, o processo burocrático que envolveu este projecto foi, desde o início, tão moroso que impossibilitou o desenvolvimento final do mesmo, de tal modo que, até 31 de Dezembro de 1997, nenhuma das acções das duas empreitadas postas a concurso foi executada.

Acrescente-se que, por indisponibilidade financeira do Fundo de Coesão, os concursos públicos não tiveram seguimento.

No entanto, consciente da gravidade da situação e dos riscos do seu agravamento, o Parque Natural da Ria Formosa candidatou recentemente as acções previstas no concurso público de limpeza de aceiros, beneficiação florestal e arborização da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António ao Programa ODIANA, coordenado pela CCR — Algarve.

A candidatura foi aceite e aprovado o financiamento global do projecto, incluindo a comparticipação nacional no âmbito do PIDDAC.

Estão em curso os trâmites indispensáveis para o seguimento do processo de candidatura.

Por outro lado, para se poderem concretizar na mata em apreço acções para além das referidas no programa «Reposição do coberto vegetal em áreas protegidas» e assegurar uma manutenção em moldes adequados daquela, aguarda-se que a Direcção-Geral da Agricultura, Delegação Florestal, eleja as acções e estudos a executar na Mata, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF), que lhe foram apresentados oportunamente.

2.8 pergunta

Informação sobre medidas eventualmente tomadas ou que se propõem para melhoria do cumprimento do objectivo «reflorestação e revitalização da Mata de Monte Gordo».