27 DE MARÇO DE 1999

124-(3)

Requerimento n.º 505/VII (4.fl)-AC

de 10 de Março de 1999

Assunto: Estudos universitários e científicos sobre a co-

-incineração. Apresentado por: Deputado Henrique Neto (PS).

Como se sabe, o tema da co-incineração tem sido, nos últimos tempos, muito debatido na sociedade portuguesa e, infelizmente, nem sempre com o suficiente conhecimento científico, seja por desconhecimento dos diversos intervenientes, seja por não existir ainda um estado da arte sobre esta questão que seja geralmente aceite.

Nestas condições, foi com o maior interesse que tomei conhecimento, pela comunicação social, das declarações do Reitor da Universidade de Coimbra sobre estudos realizados na sua instituição sobre esta questão.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que pela Reitoria da Universidade de Coimbra me sejam facultados os estudos supramencionados.

Requerimento n.9 506/VII (4.a)-AC de 11 de Março de 1999

Assunto: Omissão dos boletins meteorológicos da RTP 1

e RTP 2 à região da Guarda. Apresentado por: Deputado Carlos Santos e outros (PS).

A Guarda é ainda a cidade altaneira do País que somos.

A Guarda situa-se a 1056 m de altitude, no coração da serra de Estrela. A Guarda é, por isso, a cidade mais alta de Portugal continental e, como tal, exposta às intempéries climáticas, particularmente na época do Inverno, em que as baixas temperaturas aí registadas requerem alguma informação e cuidados.

A beleza natural é única no País, proporcionada pela multifacetada serra da Estrela, em que a cidade da Guarda se insere, faz com que em boa parte do ano a região seja visitada por um elevado número de turistas, a quem, oportunamente, também importa precaver das condições climatéricas na região e das necessárias previsões.

A Guarda comemora este ano os seus oito séculos de história. A Guarda, até por isso, não merece nem pode ser escondida dos Portugueses.

Na Guarda, e talvez pelos seus 1056 m de altitude, foi há longos anos instalada na muralha da Torre dos Ferrei-r

As leituras são feiras duas vezes ao dia (9 e 15 horas TMG) e transmitidas ao INM-Lisboa.

A Guarda é hoje atravessada por um itinerário principal — IP 5 —, amanhã aí vão confluir dois grandes eixos rodoviários — as auto-estradas da Beira Alta e da Beira Interior —, justificando-se, também por isso, que os dados e as previsões climáticas do dia a dia sejam, cada vez mais, um imperativo do conhecimento público, obrigação que cabe a qualquer órgão de comunicação social, particularmente à RTP enquanto serviço público.

Surpreendentemente, os vários serviços, mais conhecidos por boletins meteorológicos' O Tempo, difundidos pelos dois canais da RTP, omitem de há muito a Guarda, as leituras aí feitas e as previsões do tempo, sem que se

conheçam as razões que levaram à sua suspensão no passado e que justifiquem a sua omissão no presente.

Há estação meteorológica, há leituras, há transmissão dos dados para o INM, mas não vão para o ar.

Porque entendemos que quer a serra da Estrela quer a Guarda, dada a sua posição geográfica e a sua situação geoestratégica, não devem, nos interesses local, regional e nacional, ser omitidas nos boletins meteorológicos, vêm os

signatários requerer ao Governo que, em face do exposto e do conhecimento da sensibilidade do actual Governo e do seu Programa para com os problemas da interioridade e da necessária promoção das suas cidades, vilas e aldeias, num quadro de natural correcção dos desequilíbrios regionais reinantes, informe o mais breve possível do seguinte:

1) Dado que a situação de omissão se mantém, por que é que a Guarda deixou de fazer parte dos boletins meteorológicos da RTP?

2) Vai, ou não, a RTP e o Instituto Nacional de Meteorologia de futuro repor a Guarda, com a menção dos dados aí recolhidos e das naturais previsões do tempo, nos vários boletins meteorológicos da RTP 1 e da RTP 2?

3) Em caso afirmativo, quando é que a Guarda volta a fazer parte e a aparecer nos vários boletins meteorológicos da RTP 1 e da RTP 2?

Requerimento n.9 507/VII (4.a)-AC de 11 de Março de 1999

Assunto: Serviço de gastrenterologia do Hospital de Santa

Luzia de Viana do Castelo. Apresentado por: Deputados Roleira Marinho e Carvalho

Martins (PSD).

Uma das especialidades médicas do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo é a especialidade de gastrenterologia.

Porque nos chegam informações/reclamações quanto às listas de espera para obtenção de consultas nesta especialidade, bem como quanto às intervenções programadas, os Deputados acima mencionados ao abrigo das disposições legais em vigor, requerem ao Ministério da Saúde e aos serviços directamente responsáveis, as seguintes informações:

1) Qual o tipo de assistência que é prestada pela especialidade de gastrenterologia no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo?

2) Como é assegurada a assistência nesta especialidade no serviço de urgência do Hospital?

3) Quais os meios técnicos e humanos existentes no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo para dar resposta à procura?

4) Quais as carências existentes?

5) Que programação está planeada para ultrapassar as actuais dificuldades?

Requerimento n.9 508/VII (4.a)-AC

de 10 de Março de 1999

Assunto: Estatísticas do desemprego.

Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).