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II SÉRIE-B — NUMERO 29

Nota de Inspecção-Geral de Finanças relativa às obras de melhoramento do Autódromo Fernanda Pires da Silva;

Processo de avaliação de bens imóveis (artigo 284.° do Código de Processo Tributário);

Avaliação de bens oferecidos em pagamento pela empresa INTERHOTEL — Sociedade Internacional de Hotéis, S. A.;

Avaliação de bens oferecidos em pagamento pela empresa MATUR — Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, S. A.

Documentação entregue pelo Sr. Procurador-Geral da República em 20 de Julho e 1998:

Informação de que ainda não há decisão a respeito do pedido feito pelo Conselho de Ministros de apreciação sobre acordo entre o Estado e o Grupo Grão-Pará.

Documentação entregue pela Comissão de Economia, Finanças e Plano em 23 de Julho de 1998:

Acta da reunião do dia 16 de Janeiro de 1998;

Acta da reunião do dia 4 de Fevereiro de 1998;

Quadro cronológico de factos e documentos de 2 de Dezembro de 1997 a 19 de Janeiro de 1998;

Carta do Secretário de Estado do Turismo para o Dr. Abel Pinheiro, de 10 de Dezembro de 1997;

«Grande Prémio de Fórmula 1 de 1998 — obras a realizar no Autódromo do Estoril — plano de trabalho», da Secretaria de Estado do Turismo de 10 de Dezembro de 1997;

«Obras no Autódromo — reunião de trabalho», da Secretaria de Estado do Turismo de 11 de Dezembro de 1997;

Press reléase da Fédération Internacionale de 1'Automobile, de 12 de Dezembro de 1997;

Carta da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., para o Ministro da Economia, de 15 de Dezembro de 1997, sobre acordo global entre o Estado Português e o Grupo Grão-Pará — expropriação referente à ampliação do Aeroporto de Santa Catarina;

Carta da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., para o Ministro da Economia;

Carta da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., para o Ministro da Economia de. 19 de Dezembro de 1997;

Carta da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., para o Ministro da Economia de 23 de Dezembro de 1997;

Transcrição do despacho n.° 73-A/97/SET, do Secretário de Estado do Turismo, de 23 de Dezembro de (997; .

Ofício da Câmara Municipal de Cascais para o chefe do Gabinete do Secretario de Estado do Turismo de 19 de Dezembro de 1997; Apreciação dos autos de mediação n.** 1 e 2 apresentados pela JODOFER, realizada pela CONSUL-GAL, enviada à Câmara Municipal de Cascais por carta de 18 de Dezembro de 1997; Cópia de parte do relatório sobre os ensaios sobre misturas betuminosas, enviado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil ao engenheiro Simões Rodrigues por fax de 23 de Dezembro de 1997;

Carta da AUTODRJJL — Sociedade do Autódromo do Estoril, S. A., para o Ministro da Economia de 26 de Dezembro de 1997;

Parecer do engenheiro Carlos Alberto Correia Simões Rodrigues de 26 de Dezembro de 1997;

Ofício do Ministro da Economia para a Imobiliária

Construtora Grão-Pará de 30 de Dezembro de 1997;

Carta do Dr. Abel Pinheiro para o Ministro da Economia de 20 de Dezembro de 1997;

Despacho n.°" 205/98, de 16 de Dezembro de 1997, do Ministro da Economia;

Carta da AUTODRJL — Sociedade do Autódromo do Estoril, S. A., para o Ministro da Economia, de 5 de Janeiro de 1998, sobre acordo global entre o Estado e o Grupo Grão-Pará;

Carta da AUTODRIL — Sociedade do Autódromo do V Estoril, S. A., para o Ministro da Economia, de 6 de Janeiro de 1998, sobre o acordo global Estado-- Grupo Grão-Pará;

Carta dos Drs. Francisco Sá Carneiro e Tito Arantes Fontes para os Drs. João Vieira de Almeida e Frederico Gonçalves Pereira, de 7 de Janeiro de 1998, sobre o acordo global Estado Português-Grupo Grão-Pará, tendo anexo mapa global dos trabalhos no Autódromo Fernanda Pires da Silva;

Fax dos Drs. João Vieira de Almeida e Frederico Gonçalves Pereira para os Drs. Francisco Sá Carneiro e Tito Arantes Fontes, de 7 de Janeiro de 1998, tendo anexos:

Projecto de contrato de sociedade da Sociedade Imobiliária do Autódromo Fernanda Pires da Silva, S. A.;

Projecto de acordo entre o Estado e a AUTODRIL — Sociedade do Autódromo do Estoril, S. A.;

Apreciação dos autos n.os 1 e 2, pela CONSUL-GAL (documentação repetida);

Fax dos' Drs. Francisco Sá Carneiro e Tito Arantes Fontes para os Drs. João Vieira de Almeida e Frederico Gonçalves Pereira de 7 de Janeiro de 1998, sobre o acordo global Estado Português-Grupo Grão-Pará;

Ofício do Secretário de Estado do Turismo para a Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., de 7 de Janeiro de 1998. Anexo: apreciação dos autos de mediação n.05 1 e 2 apresentados pela JODOFER, realizada pela CONSULGAL;

Carta da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., para o Secretário de Estado do Turismo de 8 de Janeiro de 1998;

Carta da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., para o Ministro da Economia de 8 de Janeiro de 1998;

Ofício do Secretário de Estado do Turismo para a AUTODRIL — Sociedade do Autódromo do Estoril, S. A., de 9 de Janeiro de 1998;

Carta da AUTODRIL — Sociedade do Autódromo do Estoril, S. A., para o Ministro da Economia de 12 de Janeiro de 1998;

Carta da Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., para o Secretário de Estado do Turismo de 12 de Janeiro de 1998;

Ofício do Secretário de Estado do Turismo para a Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., de 12 de Janeiro de 1998;