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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Avaliação do Autódromo do Estoril para a Secretaria

de Estado do Tesouro, realizada pelo engenheiro Alcides Augusto Pericão e Galo em Abril de 1993; Cálculo orçamental, avaliação do Autódromo Fernanda Pires da Silva, realizada pelo engenheiro Carlos Alberto Correia Simões Rodrigues em 11 de Maio de 1993;

Avaliação do Autódromo do Estoril para a Direcção--Geral do Património do Estado, realizada pelo engenheiro Salgado Parreira do Amaral em Novembro de 1989;

.Reavaliação do Autódromo do Estoril para a Direcção-Geral do Património do Estado, realizada pelo engenheiro Salgado Parreira do Amaral em Maio de 1991;

Decisão de arquivamento do inquérito que correu termos nos serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial de Santa Cruz da Madeira, com o n.° 110/95 (lock-out);

Requerimento sobre regularização de dívidas ao abrigo dos Deçretos-Leis n.05 124/96 e 124/96, de 10 de Agosto, apresentado pela MATUR — Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, . S. A., aos Ministros das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, datado de 31 de Janeiro de 1997;

Requerimento sobre regularização de dívidas ao abrigo dos Decretos-Leis n.05 124/96 e 124/96, de 10 de Agosto, apresentado pela Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A., aos Ministros das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, datado de 31 de Janeiro de 1997;

Requerimento apresentado pela INTERHOTEL — Sociedade Internacional de Hotéis, S. A., ao Ministro das Finanças, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 125/96;

Parecer da Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea de 4 de Maio de 1994;

Carta da Domier — Deutsche Aerospace de 14 de Dezembro de 1993 e letter of confirmation;

Estudo sobre as consequências no Hotel Atlantis da ampliação do Aeroporto do Funchal, elaborado pela AVTTECO — Consultores Técnicos de Aviação;

Estudo sobre a ampliação do Aeroporto do Funchal — estudo sobre as consequências no complexo hoteleiro MATUR — Hotel Atlantis, elaborado por Faulenbach da Costa, Airport Consulting;

«Fina) report — Study of aircraft noise and gas pollution at aérodrome Funchal in relation to the holiday and hotel complex MATUR», elaborado por Architektur und Städtebau, de 14 de Dezembro de 1994;

Parecer sobre o impacte do prolongamento para NE da pista 06724 do Aeroporto de Santa Catarina relativamente ao complexo hoteleiro MATUR e Hotel Atlantis, de 5 de Fevereiro de 1995;

«Final report», elaborado por Faulenbach da Costa, Airport Consulting;

Notificação do Tribunal Administrativo de Círculo, 2° Secção, processo n.° 383/94, de junção de documentos: «Conclusions et recommandations relatives au futur Aéroport International de Madère»; «Projects Funchal — Conclusions du Comité Consultatif Opérationnel»; «Estudo prévio de localização e viabilização técnico-operacional do aeroporto intercontinental da ilha da Madeira — relatório final e plano director preliminar», realizado pela ANA —

Aoroportos e Navegação Aérea, E. P., em Outubro de 1980.

Documentação entregue pela Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva em 8 de Janeiro de 1999:

Despacho n.° 10 356/98, de 12 de Maio, do Ministro das Finanças;

Cópia do acordo de transmissão de dívidas, celebrado entre o município de Cascais, como transmitente, a Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva, como transmissária, e o consórcio JODOFER e Teixeira Duarte, Autódromo do Estoril, como credoras, em 24 de Julho de 1998;

Annuaire du Sport Automobile 98, da Fédération Internationale de l'Automobile — «Annexe O au Code v Sportif International, 1998 (critères pour l'approbation des circuits de course automobile»;

«Normes FIM pour les Circuits de Courses sur Route (NCCR)», 1998, da Fédération Internationale Motocycliste;

Cópia do engineering and architectural agreement celebrado entre Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva, S. A., e Tilke GmbH, datado de 1 de Julho de 1998;

Cópia do contrato de prestação de serviços de consultadoria técnica e de execução de projectos e fiscalização celabrado entre Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva, S. A., e CONSULGAL — Consultores de Engenharia e Gestão, S. A., em 13 de Julho de 1998. Anexos:

Obras de beneficiação do Autódromo Fernanda Pires da Silva — âmbito da prestação de serviços;

Honorários de prestação de serviços;

Decomposição dos honorários respeitantes à elaboração de projectos;

Honorários de coordenação e fiscalização das obras;

Despacho n.° 514/98/SET do Secretário de Estado do Turismo, de 30 de Junho de 1998;

«Formula 1 — Race Circuit Estoril», de 8 de Julho de 1998, acompanhado de 18 plantas do circuito do Estoril, elaboradas por Tilke;

Quadro «Formula One — Estoril chánged tracks»

«Autódromo do Estoril — Formula One Grand Prix Project», de 8 de Julho de 1998;

Seis plantas elaboradas por Tilke relativas ao Autódromo do Estoril;

Quatro plantas elaboradas pela CONSULGAL relativas ao Autódromo do Estoril;

«Obras de beneficiação do Autódromo Fernanda Pires da Silva — vedação exterior — projecto de execução— memória descritiva, medições e condições técnicas especiais», elaborado pela CONSULGAL em Setembro de 1998;

Rectificações na redacção do caderno de encargos do concurso público n.° 2/98, destinado à adjudicação da empreitada de construção relativa às bancadas A

e B e do parque exterior, pela Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva, S. A.; «Obras de beneficiação do Autódromo Fernanda Pires da Silva — concurso público n.° 2/98 — empreitada de construção das bancadas A e B e do parque