10 DE MAIO DE 1999

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pelo Deputado Marques Guedes (PSD), a qual, submetida a votação, foi rejeitada com 10 votos contra (dos Deputados do PS), 1 abstenção (Deputado Jorge Ferreira, do PP) e 8 votos a favor (dos restantes Deputados presentes).

16 — Foram votados os primeiro e segundo parágrafos do ponto 6 do relatório, cuja redacção permaneceu inalterada. Estes dois parágrafos foram aprovados com 10 votos favoráveis (dos Deputados do PS), 3 abstenções (dos Deputados do PP e do Deputado António Filipe) e 6 votos contra (dos Deputados do PSD).

17 — O terceiro parágrafo do ponto 6, na redacção apresentada originariamente pelo relator, foi aprovado por unanimidade.

18 — Quanto aos dois últimos parágrafos do ponto 6, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Deputado Marques Guedes (PSD), a qual, submetida a votação, foi rejeitada com 10 votos contra (dos Deputados do PS), 1 abstenção (Deputado Jorge Ferreira, do PP) e 8 votos a favor (dos restantes Deputados presentes).

19 — Subsequentemente, foram submetidos a votação os quarto e quinto parágrafos do ponto 6, na redacção do relator (o qual corrigiu a data referida no penúltimo parágrafo, que ficou assente ser 26 de Junho), que foram aprovados com 12 votos favoráveis (dos Deputados do PS, do Deputado Jorge Ferreira e do Deputado António Filipe) e 7 votos contra (dos Deputados do PSD e do Deputado Moura e Silva).

20 — Em relação ao ponto 7 do relatório, não foram apresentadas propostas de alteração, tendo o mesmo sido aprovado, com 11 votos a favor (os 10 Deputados do PS e o Deputado António Filipe) e 8 abstenções (os Deputados do PSD e do PP).

21 — Quanto ao ponto 8 do relatório, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Deputado Marques Guedes (PSD), a qual, submetida a votação, foi rejeitada com 10 votos contra (dos Deputados do PS), 2 abstenções (Deputados Jorge Ferreira e António Filipe) e 7 votos a favor (dos Deputados do PSD e do Deputado Moura e Silva).

22 — O ponto 8 da proposta do relator foi aprovado, com

10 votos a favor (dos Deputados do PS), 2 abstenções (Deputados Jorge Ferreira e António Filipe) e 7 votos contra (dos Deputados do PSD e do Deputado Moura e Silva).

23 — O ponto 9 da proposta do relator foi aprovado com 7 abstenções (Deputados do PSD e Deputado Moura e Silva) e 12 votos a favor (dos restantes Deputados).

24 — O ponto 10 da proposta do relator foi aprovado com

11 votos favoráveis (Deputados do PS e Deputado António Filipe) e 8 abstenções (Deputados do PSD e PP).

25 — Foi apresentada uma proposta de aditamento ao ponto 10 do relatório pelo Deputado Marques Guedes (PSD). Submetida a votação, foi rejeitada com 10 votos contra (dos Deputados do PS) e 9 votos a favor (Deputados do PSD, do PP e Deputado do PCP).

26 — Também foi apresentada pelo Deputado Marques Guedes (PSD) uma proposta de aditamento ao ponto 11 do relatório, a qual, submetida a votação, foi rejeitada com 11 votos contra dos Deputados do PS e Deputado Moura e Silva, 2 abstenções (Deputados Jorge Ferreira e António Filipe) e 6 votos favoráveis dos Deputados do PSD.

27 — Relativamente ao ponto 12 do relatório, foi apresentada uma proposta de substituição pelo Deputado Marques Guedes (PSD), a qual, submetida a votação, foi rejeitada com 10 votos contra (Deputados do PS), 3 abstenções (dos Deputados do PP e do PCP) e 6 votos favoráveis (dos Deputados do PSD).

28 — Em seguida, foi submetido a votação o ponto 12 na redacção apresentada pelo relator, tendo o mesmo sido aprovado com 10 votos a favor (Deputados do PS), 3 abstenções (dos Deputados do PP e do PCP) e 6 votos contra (dos Deputados do PSD).

29 — Entrando-se na votação das conclusões, o Sr. Deputado Marques Guedes sugeriu, como metodologia de trabalho, que as suas propostas de substituição para aquelas fossem votadas em bloco. Tendo-se verificado a concordância dos senhores Deputados presentes, procedeu-se à votação das mesmas propostas, que foram rejeitadas, com 10 votos contra (Deputados do PS), 2 abstenções (Deputados António Filipe e Jorge Ferreira) e 7 votos favoráveis (Deputados do PSD e Deputado Moura e Silva).

30 — Seguidamente, foi votada uma proposta de substituição apresentada pelo Deputado António Filipe para o ponto 1 das conclusões. Essa proposta foi rejeitada com 10 votos contra (Deputados do PS) e 9 a favor (dos restantes Deputados).

31 —Passando-se à votação das conclusões na redacção apresentada pelo relator, a mesma processou-se do seguinte modo:

Ponto 1:

Votação:

10 votos a favor (Deputados do PS);

7 votos contra (Deputados do PSD e Deputado António Filipe);

2 abstenções (Deputados do PP).

Aprovado. Ponto 2:

Votação:

11 votos a favor (Deputados do PS e Deputado António Filipe);

6 votos contra (Deputados do PSD); 2 abstenções (Deputados do PP).

Aprovado.

Ponto 3. — Foi apresentada uma proposta de eliminação deste ponto pelo Deputado Moura e Silva (PP):

Votação:

10 votos contra (Deputados do PS);

8 votos a favor (Deputados do PSD, Deputado António Filipe);

1 abstenção (Deputado Jorge Ferreira).

A proposta foi rejeitada.

Em seguida, foi votada a redacção apresentada pelo relator

Votação: ..

10 votos a favor (Deputados do PS);

8 votos contra (Deputados do PSD, Deputado

António Filipe e Deputado Moura e Silva); 1 abstenção (Deputado Jorge Ferreira).

Aprovado. Ponto 4:

Votação:

12 votos a favor (Deputados do PS, Deputado António Filipe e. Deputado Jorge Ferreira);

7 votos contra (Deputados do PSD e Deputado Moura e Silva).