Debates Parlamentares - Diário 033S1, p. 34 (1999-06-19)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

Por determinação de S. Ex." o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em resposta ao ofício n.° 1527/GMAP/98, de 10 de Maio do corrente ano, sobre.o assunto em epígrafe, junto envio grelha, com o ponto da situação em 31 de

ANEXO

Rendimento mínimo garantido Níveis de execução

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 702/VJJ. (4.")-AC, do Deputado Mota Amaral (PSD), sobre a actualização das pensões dos docentes em situação de reforma.

Tenho a honra de informar V. Ex.° a propósito do assunto versado no ofício em referência de que os chefes das circunscrições florestais, vulgarmente designados de administradores florestais, eram, para todos os efeitos legais, equiparados a director de serviços (n.°2 do artigo 16.° do Decreto Regulamentar n.° 51/86, de 6 de Outubro) e, nessa medida, não obstante a cessação da sua relação jurídica com este Ministério devido à aposentação, qualquer hipótese de actualização de pensões, para além da que se verifica anualmente, terá de ser encarada a nível global e não desenquadrada desse contexto, pois que a todos os directores de serviço da Administração Pública na aposentação terá que ser aplicável.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.o708/VTJ (4.°)-AC, dos Deputados Francisco José Martins e António Ro-

Março de' 1999, dos níveis de execução do rendimento mínimo garantido.

8 de Junho de 1999. — O Chefe do Gabinete, João Pedroso.

drigues (PSD), sobre o Livro Branco dos Serviços de Prevenção.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de enviar a V. Ex." cópia do exemplar do Livro Branco dos Serviços de Prevenção (q).

14 de Junho de 1999. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(o) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 720/VTJ (4.°)-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre a aplicação do rendimento mínimo garantido nas freguesias dos municípios de Gondomar e Valongo.

Por determinação de S. Ex.° o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em resposta ao ofício n.° 1602/GMAP/99, de 18 de Maio do corrente ano, sobre o assunto em epígrafe, junto envio grelha, com o ponto da situação em 31 de Março de 1999, dos níveis de execução do rendimento mínimo garanüdo nos concelhos de Gondomar e Valongo.

8 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, João Pedroso.

ANEXO

Rendimento mínimo garantido

Níveis de execução

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

280-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 33Por determinação de S. Ex." o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em resposta ao ofício n.° 1527/GMAP/98, de 10 de Maio do corrente ano, sobre.o assunto em epígrafe, junto envio grelha, com o ponto da situação em 31 deANEXORendimento mínimo garantido Níveis de execução"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 702/VJJ. (4.")-AC, do Deputado Mota Amaral (PSD), sobre a actualização das pensões dos docentes em situação de reforma.Tenho a honra de informar V. Ex.° a propósito do assunto versado no ofício em referência de que os chefes das circunscrições florestais, vulgarmente designados de administradores florestais, eram, para todos os efeitos legais, equiparados a director de serviços (n.°2 do artigo 16.° do Decreto Regulamentar n.° 51/86, de 6 de Outubro) e, nessa medida, não obstante a cessação da sua relação jurídica com este Ministério devido à aposentação, qualquer hipótese de actualização de pensões, para além da que se verifica anualmente, terá de ser encarada a nível global e não desenquadrada desse contexto, pois que a todos os directores de serviço da Administração Pública na aposentação terá que ser aplicável.(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAISAssunto: Resposta ao requerimento n.o708/VTJ (4.°)-AC, dos Deputados Francisco José Martins e António Ro-Março de' 1999, dos níveis de execução do rendimento mínimo garantido.8 de Junho de 1999. — O Chefe do Gabinete, João Pedroso.drigues (PSD), sobre o Livro Branco dos Serviços de Prevenção.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de enviar a V. Ex." cópia do exemplar do Livro Branco dos Serviços de Prevenção (q).14 de Junho de 1999. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(o) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 720/VTJ (4.°)-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre a aplicação do rendimento mínimo garantido nas freguesias dos municípios de Gondomar e Valongo.Por determinação de S. Ex.° o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em resposta ao ofício n.° 1602/GMAP/99, de 18 de Maio do corrente ano, sobre o assunto em epígrafe, junto envio grelha, com o ponto da situação em 31 de Março de 1999, dos níveis de execução do rendimento mínimo garanüdo nos concelhos de Gondomar e Valongo.8 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, João Pedroso.ANEXORendimento mínimo garantidoNíveis de execução"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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