19 DE JUNHO DE 1999

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 768/VTJ (4.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a constituição do Centro Operativo de Tecnologias de Regadio, ,em Alqueva.

Em resposta ao ofício n.° 171 l/GMAP/99, de 26 de Maio de 1999, sobre o requerimento em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

O Centro Operativo de Tecnologias de Regadio foi criado para ser um instrumento indispensável ao desenvolvimento da agricultura do Alentejo, apoiando a transformação do sequeiro em regadio.

A sua importância foi reconhecida pela Comissão Europeia no acto de aprovação do PEDIZA.

O modelo que o Centro assumiu, de associação sem fins lucrativos, bem como os seus objectivos e primeiras acções a desenvolver foram delineados pela comissão instaladora, nomeada por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 6 de Maio de 1998.

Esta mesma comissão promoveu uma reunião alargada em Évora, no dia 8 de Setembro, para apresentação da sua proposta aos potenciais interessados em aderir ao Centro. Este grupo incluía associações de agricultores, cooperativas, instituições de investigação e ensino, bem como organismos públicos e empresas de estudos e de equipamentos com interesse no desenvolvimento do regadio.

É, de facto, nesta ideia de parceria que o MADRP aposta para viabilizar o apoio à transformação do sequeiro em regadio, permitindo mais facilmente inovar nos processos e nos produtos a desenvolver, uma vez que estão presentes os vários agentes intervenientes. Naturalmente que o interesse das empresas será o de bem vender o seu produto. E o interesse do agricultor é o de ter um bom produto adaptado às necessidades, presentes e futuras. A presença de ambos num centro que investigue e adapte soluções tecnológicas, desenvolvendo a necessária formação para a sua aplicação, irá certamente beneficiar a todos, mas especialmente ao agricultor.

Após este esclarecimento e para responder concretamente às questões colocadas, gostaria de acrescentar:

a) As funções do Centro deverão prosseguir o seu ' objecüvo genérico de promoção da investigação

científica e experimentação, da demonstração e difusão de resultados para a transformação eficiente do sequeiro em regadio na zona do Alqueva. As suas actividades concretas serão definidas, enquanto associação, pelos seus órgãos competentes;

b) Não houve selecção das entidades, uma vez que ninguém foi excluído de participar no Centro. Tendo-nos chegado cartas de associações da zona do Alqueva a comunicarem exactamente o seu interesse em participar, foi-lhes sempre imediatamente respondido que se tratava de uma associação, logo de uma entidade aberta, pelo que, caso estivessem interessadas em participar, deveriam contactar a comissão executiva, responsável pela gestão do Centro até à eleição dos corpos sociais, prevista para dia 8 de Junho, estando permanentemente aberta a possibilidade de novas adesões;

c) Não é verdade que não integre cooperativas. De

facto há dois associados cooperativas, a Coopera-

tiva de Moura e Barrancos e a COFRAL. Relativamente a outros sectores que desejem beneficiar dos serviços do Centro e que não sejam representados pelos actuais associados, caberá a eles promoverem a sua própria adesão; d) A presença de empresas privadas foi justificada na introdução. Há, de facto, todo o interesse em beneficiar do saber, e naturalmente do interesse destas, no desenvolvimento de novos saberes tecnológicos e na sua difusão. A comissão instaladora identificou as empresas com presença e interesse no desenvolvimento do regadio na região. No entanto, o mesmo que foi dito para as associações pode ser dito em relação à adesão futura de outras empresas;

é) A boa articulação entre o Centro e os agricultores, sem a qual o Centro não atingirá os seus objectivos, será assegurada pela presença dos seus representantes enquanto associados ou nos órgãos sociais.

Certos de ter respondido às questões colocadas, reafirmando o nosso interesse e empenho no bom funcionamento deste Centro, sem marginalizar nenhum interessado, ficamos no entanto à disposição para eventuais esclarecimentos.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA GABINETE DO PRESIDENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.024/VJJ. (4.a)-AL, do Deputado Moreira da Silva (PSD), sobre a Associação de Tempos Livres da Freguesia de São João de Deus, em Lisboa.

Em resposta ao oficio n.° 2229, de 20 de Abril próximo passado, encarrega-me o Sr. Presidente da Câmara de junto remeter fotocópia do ofício n.° 46/GVFC/F/99, do Sr. Vereador Fontao de Carvalho, responsável pelo pelouro respectivo, para satisfação do solicitado no requerimento n.° 24/VTJ. (4.a)-AL, de 14 de Abril de 1999, do Sr. Deputado J. Moreira da Silva (anexo)..

Oportunamente, quando forem recebidos os elementos que foram solicitados para satisfação do requerimento n.° 23/VTI (4.°)-AL, prestar-se-ão os esclarecimentos pedidos.

24 de Maio de 1999. —O Chefe do Gabinete, Tomás Vasques.

anexo

Para satisfação do solicitado através da comunicação interna n.° 83/P/99, de 29 de Abril de 1999, venho pelo presente informar o seguinte:

A «ligação jurídica» da Câmara à Associação de Tempos Livres da Freguesia de São João de Deus (ATLFSJD) encontrà-se consubstanciada no «Protocolo de cedência de espaço sito na Rua do Arco do Cego, 54» outorgado em 26 de Março de 1999, de que se junta uma cópia (anexo n.° 1).

Para além desta cedência formalizada no referido protocolo, nenhuma outra cedência foi feita pelo município a favor