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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

N°962/VII (l.°)-AC — Do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, a definição do

traçado do itinerário complementar n.° 1, que atravessa o concelho de Alcobaça e os estudos de impacte ambiental na freguesia de Cela. N.° 964/vn (1 .")-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) à CP-Caminhos de Ferro Portugueses sobre a fronteira de Valença.

N.°966/Vn (].")-AC — Do Deputado Carlos Marta (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre, a adjudicação da estrada nacional n.° 323 (Moimenta da Beira/ Vila Nova de Paiva).

N.°s 981 e 982/VTJ (l.")-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) aos Ministérios da Cultura e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, a diminuição da fiscalidade sobre os instrumentos musicais e a despoluição do rio Cér-tima e da Pateira de Fermentelos.

N.° 40MI (l.")-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Barcelos sobre o corte de árvores centenárias.

N.° 41/Vn (l.a)-AL —Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Loures sobre a compra do aterro do Mato da Cruz à Valorsul.

Publicados no DAR, 2.' série-B, suplemento ao n.s 28 (29 de Junho de 1996)

N.°985/VII (1.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre . a regularização do rio Moita.

N.° 990/VII (l.a)-AC — Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o regime de avaliação dos membros das Forças Armadas que frequentam o ensino superior.

N.° 991/VII (l.a)-AC —Do Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território ao pelouro de Urbanismo da Câmara Municipal do Porto.

N.° 993/VII (l.a)-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre o Hospital Psiquiátrico de Paredes de Coura.

N.° 1005/VII (l.a)-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Câmara Municipal do Porto sobre a candidatura conjunta à UNESCO dos Centros Históricos do Porto e de Vila Nova de Gaia e do Valé do Douro, para serem classificados como património da humanidade.

N.° 1012/VII (1.")-AlC-üo Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério das Finanças sobre, os custos da regionalização.

N.° 1021/VII (l.a)-AC — Da Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sobre, os reformados da ex-Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. N.° 1027/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Governo sobre a preservação dos direitos e da identí-dade da comunidade cigana em Portugal. N.° 1029/VII (l.a)-AC —Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social sobre a situação social e económica no distrito de Beja. N.' \03\fVn (l.")-AC—Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre, as tarifas da TAP para Macau, comercializáveis em Bruxelas.

N.° 42/VTJ (l.")-AL —v. requerimento n.° 1005/Vn (l.a)-AC. N.° 44/VII (l.a)-AL — Do Deputado António Rodrigues

(PSD) à Câmara Municipal de Sintra, sobre o trânsito em

Queluz Ocidental.

Publicados no DAR, 2." série-B, suplemento ao n.« 32 (20 de Julho de 1996)

N° 1047/Vn (l.a)-AC —Do Deputado Luís Sá (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o aumento das tarifas aéreas Lisboa/Açores.

N.° 1048/VTJ (l.a)-AC —Dos Deputados Álvaro Amaro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a execução do PIDDAC em 1996.

N.° 1055/VTJ (l.a)-AC —Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre, o prejuízo das linhas da TAP para a Região Autónoma dos Açores.

N.°1057/VII (l.-)-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Administração do Portos do Douro e Leixões sobre a cedência à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a título definitivo do Cais de Gaia e do respectivo pavilhão.,

N.° 1061/VII (l.a)-AC —Do Deputado Fernando Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a existência de contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.°205.

N.° 1066ATI (l.a)-AC —Do Deputado.Luís Pedro Martins (PS) ao Ministro Adjunto sobre as dívidas à Segurança Social e à Fazenda Pública da Associação Desportiva de Fafe.

N.° 1073/VLT (l.°)-AC — Do Deputado Fernando de Sousa (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre a situação criada aos moradores de Miramar com a construção do itinerário complementar n.° 1, em Vila Nova de Gaia

N.° 1078/Vn (L>AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente sobre, as restrições ao uso público dos acessos à praia Maria Luísa (Albufeira).

N.°s 1080 e 1083/VÜ (l.°)-AC —Da Deputada Isabel Cas-

. tro (Os Verdes) ao Governo e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, pedindo as. agendas e conclusões das reuniões do Conselho de Transportes de 18 de Junho e o traçado da auto-estrada Sul/Norte (Loulé-Castro Verde).

N.os 1084 a 1089/VII (l.a)-AC —Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planea-, mento e da Administração do Território sobre a situação dos uabalhadores do instituto das Comunicações de Portugal, a normalização da situação dos trabalhadores da Portugal Telecom que participaram em plenários nacionais, a harmonização das carreiras na Portugal Telecom, a não aplicação do Acordo de Empresa a trabalhadores da Portugal Telecom, as discriminações salariais na Portugal Telecom e a situação dos trabalhadores que transitaram da TDP para a Portugal Telecom.

N.° 1092/VTJ (l.a)-AC —Do Deputado António Vairinhos (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o Porto de Pesca e o Palácio de Justiça de Vila Real de Santo António.

N.° 1097/VII (l.°)-AC —Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, a construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcochete.