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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

Administração do Território sobre a construção do porto de abrigo da Aguda e de um quebra-mar. N.° 2047VII (2.°)-AC — Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as expropriações feitas para a construção da auto-estrada n.° 3 no troço referente aos concelhos de Valença e de Vila Nova de Cerveira.

N.° 213/Vn (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia pedindo o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.

N.°215/VII (2.")-AC —Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente sobre a estação de armazenamento e transferência de resíduos industriais no Barreiro.

N.°221/VII (2.°)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, a distribuição domiciliária do correio na freguesia de Cortiçadas de Lavre (Montemor-o-Novo).

N.° 9/Vn (2.a)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 10/VH (2.a)-AL —Do mesmo Deputado às Câmaras Municipais de Braga e de Fafe sobre o mesmo assunto.

N.° 13ATI (2.a)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Famalicão sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga.

N.° 15A/n (2.°)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Póvoa do Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho de Póvoa do Varzim ao distrito de Braga (itinerário complementar n.° 5).

N.° 17ATI (2.a)-AL —Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto-Esposende--Viana).

N.° 18ATI (2.°)-AL — Vide requerimento n.° 16ATI (2.a)-AL. N.° 21 ATI (2.a)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia

Municipal de Póvoa do Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho de Póvoa do Varzim ào distrito de Braga (itinerário complementar n.°5). N.d 22ATJ (2.>AL— Vide requerimento n.° 192AH (2.°)-AC.

Publicados no DAR, 2.* série-B, suplemento ao n.s 6 [20 de Dezembro de 1996)

N.° 225ATJ (2.a)-AC — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre a construção pela Câmara Municipal de Esposende de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo Dr. Fonseca Lima.

N.os 243 e 244ATJ (2.a)-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as condições de segurança na Via de Cintura Interna do Porto e o projecto Combo.

N.° 251 ATI (2.')-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, a construção do troço do itinerário principal n.°6, entre Peniche e a Dagorda.

N.° 266A^n (2.a)-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e

da Administração do Território, sobre experiências sísmicas no Alentejo. N.° 272ATI (2.a)-AC — Do Deputado Luís David Nobre (PS) ao Governo Civil de Lisboa sobre a violação das regras de funcionamento por estabelecimentos nocturnos do Bairro Alto.

N.° 1/VII (2.a)-RA — Dos Deputados Mota Amaral. Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre o documento subordinado ao tema «A autonomia político--administrativa das regiões autónomas nos projectos de revisão constitucional-1996».

N.° 23An (2.a)-AL — Dos Deputados Martinho Gonçalves e Albino Costa (PS) à Câmara Municipal de Esposende sobre a construção por esta câmara municipal de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo Dr. Fernando Lima.

N.os 24 a 26A/n (2.a)-AL — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre, respectivamente, o futuro da Escola Secundária Infante D. Pedro, em Alverca, as variantes de Alverca e as despesas com

informação municipal, campanhas de divulgação e outras acções de publicidade e de promoção municipal.

N.° 28ATI (2.a)-AL — Vide requerimento n.°243ATI (2.a>AC.

N.° 29An (2.a)-AL— Do Deputado Ismael Pimentel (CDS--PP) à Câmara Municipal da Amadora acerca da passagem superior sobre a linha férrea, em frente à Escola Seomara da Costa Primo (Amadora).

Publicados no DAR, 2.° série-B, 2.fi suplemento ao n.a 6 (20 de Dezembro de 1996)

N.° 288A/n (2.°)-AC — Dos Deputados Gavino Paixão e Agostinho Moleiro (PS) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre os programas ocupacionais.

N.° 291 An (2.a)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a reparação das muralhas do Gilão.

N.° 296An (2.")-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Fábrica Renault de Cacia.

N.° 298ATJ (2.a)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a poluição industrial no concelho de Matosinhos.

N ° 3067VII (2.a)-AC — Do Deputado Femando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a criação de empregos na área do ambiente.

N.° 322/VII (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, as candidaturas ao PAMAF--Medida I.

N.° 31 An (2.a)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a instalação tíe uma bomba de gasolina em Olivais Sul.

N.° 2An (2.a)-RA — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo Regional sobre a transferência dos Serviços de Registo e Notariado de Vila do Porto (ilha de Santa Maria) para novas instalações.

Publicados no DAR, 2.' série-B, suplemento ao n.e 7 (11 de Janeiro de 1997)

N.° 345MI (2.a)-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego