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Sábado, 19 de Dezembro de 1999 II Série-B - Número 8

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Votos (n.os 19, 21 a 30/VIII):
N.º 19/VIII (De protesto pela situação em que se encontra, nos EUA, a criança cubana Elian González Brotóns, impedida de retornar à sua família residente em Cuba):
- Proposta de alteração apresentada pelo PS.
N.os 21 a 23 e 26/VIII - De pesar pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido na ilha de S. Jorge na Região Autónoma dos Açores (apresentados respectivamente pelo CDS-PP, PSD, PS e PCP).
N.º 24/VIII - De protesto pela persistência do Governo português no apoio ao que chama de "solução militar para Angola" (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 25VIII - De protesto pela forma como o Governo conduziu, junto da Comissão Europeia, a candidatura portuguesa à Direcção-Geral da Agricultura (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 27/VIII - De protesto pelas restrições ao exercício de direitos democráticos e à liberdade de opinião em Angola (apresentado pelo BE).
28/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-presidente da Assembleia da República Engenheiro Manuel Tito de Morais (apresentado pelo Presidente da AR).
N.º 29/VIII - Exprimindo preocupação pela situação que se vive em Angola (apresentado pelo PS).
N.º 30/VIII - De protesto pela guerra que o governo russo conduz contra a Chechénia (apresentado pelo BE).

Apreciação parlamentar n.º 3/VIII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho):
- Propostas de alteração apresentadas pelo PCP.

Petições *n.os 172/VII e 181/VII (4.ª)*:
N.º 172/VII (4.ª) - Apresentada pelo Sr. António Martins Moreira e outros, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de se baixar o preço da água distribuída ao domicílio, no concelho de Torres Vedras.
N.º 181/VII (4.ª) - Apresentada pela Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de S. Francisco Xavier, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas relativamente à instalação de um parque de diversões no perímetro do Parque Florestal de Monsanto.