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0080 | II Série B - Número 017 | 18 de Março de 2000

 

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Adão Silva, Lucília Ferra, Castro de Almeida e Manuel Oliveira, na sessão plenária de 17 de Março de 2000.

1) Através do Deputado Adão Silva, sobre o Quadro Comunitário de Apoio III - Região Norte;
2) Através da Deputada Lucília Ferra, sobre os Hospitais de Alhos Vedros e Palmela;
3) Através do Deputado Castro de Almeida, sobre as acessibilidades aos concelhos de Arouca e Castelo de Paiva; (a)
4) Através do Deputado Manuel Oliveira, sobre a construção do IC-2, no concelho de Santa Maria da Feira.

Palácio de São Bento, 13 de Março de 2000. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.

Perguntas do PCP

Encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, no sessão plenária agendada para o próximo dia 17 de Março, pelos Deputados Bernardino Soares e Vicente Merendas:

1) Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, através do Deputado Bernardino Soares, sobre a situação da prática desportiva dos deficientes;
2) Ao Ministério da Economia, através do Deputado Vicente Merendas, sobre a situação e o futuro da Lisnave. (a)

Lisboa, 10 de Março de 2000. O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo:

1) Aos Ministérios da Economia e das Finanças, através da Deputada Maria Celeste Cardona, sobre a análise dos resultados práticos decorrentes da criação do "Defensor do Contribuinte" e dos serviços dele dependentes no âmbito das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto;
2) Aos Ministérios da Economia e das Finanças, através do Deputado Fernando Moreno, sobre a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação das Portarias do Ministério da Economia n.º 1055/98 e n.º 1056/98, de 28 de Dezembro, respeitantes à aprovação dos projectos eléctricos e à certificação de instalações eléctricas pela CERTIEL; (a)
3) Ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, através do Deputado Telmo Correia, sobre as medidas que o Governo se propõe adoptar para combater o recurso fraudulento, por organismos públicos, a contratos de trabalho a termo na satisfação de necessidades permanentes e essenciais dos seus serviços.

Palácio de São Bento, 10 de Março de 2000. A Chefe de Gabinete, Teresa Caeiro.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar de Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:

1) Impactos e controlo da extracção de areia no Rio Tejo;
2) Projectos urbanísticos no Parque Natural Sintra-Cascais. (a)

Palácio de São Bento, 10 de Março de 2000. O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.

Perguntas do BE

Junto envio as perguntas a formular ao Governo pelo Bloco de Esquerda para a próxima sessão.

1) Ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Deputado Luís Fazenda, sobre a regeneração de óleos e solventes. Tendo em conta que existem no nosso país unidades de regeneração de óleos usados e solventes orgânicos, e considerando que a reciclagem material dos óleos usados permite atingir níveis de qualidade idênticos aos do produto original , como justifica o Ministério a sua opção pela queima desses resíduos , atendendo aos efeitos nefastos para o meio ambiente que este processo acarreta?
2) Ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Deputado Luís Fazenda, sobre o processo de registo de resíduos. Tendo em conta que um inventário rigoroso dos resíduos produzidos e utilizados pela indústria é uma condição fundamental para analisar a realidade ambiental portuguesa, e considerando que a declaração anual obrigatória criada para esse efeito, foi entregue no ano passado apenas por uma percentagem mínima dos industriais, solicito ao Ministério resposta às seguintes questões:
- Que tipo de sanções estão previstas no sentido de penalizar os infractores que não fizeram a entrega da declaração?
- Que acções concretas o Governo pretende tomar para que a mesma situação não se repita nos próximos anos? (a)

Palácio de São Bento, 14 de Março de 2000. O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 17 de Janeiro de 2000, (Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 44, de 18 de Março de 2000).