5 | II Série B - Número: 020 | 3 de Fevereiro de 2007

7 — As alterações de oferta da Carris foram ainda objecto de um despacho do então Secretário de Estado dos Transportes, em 12 de Julho de 2004, confirmando as orientações transmitidas por S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação à Carris (designadamente o encurtamento das carreiras 7 e 206 ao Sr. Roubado a partir de 1 de Julho e a redução gradual da oferta da carreira 36 também a partir dessa data de forma a deixar de servir, em definitivo, a cidade de Odivelas a partir de Outubro), e solicitando à DGTT a coordenação deste processo.
(…)»

9 — No que concerne à carreira 101 o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informou que a mesma estava concessionada à Carris em regime provisório, uma vez que, de acordo com o enquadramento legal existente, a Rodoviária de Lisboa tem direitos sobre a exploração do percurso entre o Bairro Dr. Lima Pimentel e as Patameiras, por isso, «(…) a viabilidade da Carris servir aquele percurso estará sempre condicionada a um acordo com o operador Rodoviária de Lisboa, titular dos direitos de exploração.» 10 — Além disso, de acordo com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, encontrase em fase de conclusão o processo tendente à reformulação das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, que « (…) terão atribuições que lhes permitirão actuar sobre o planeamento e coordenação do sistema de transportes ao nível metropolitano (…)».
11 — O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações referiu ainda que está a ser promovida, em articulação com a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, a realização de um inquérito geral à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa que permitirá o conhecimento das reais necessidades das populações e retomar uma prática de planeamento dinâmico e sistemático.

Assim, face aos considerandos que antecedem, e tendo em consideração a posição assumida pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações quanto ao teor da petição n.º 95/IX (2.ª), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações adopta o seguinte:

Parecer

Deve a petição, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, e uma vez verificados os pressupostos constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, ser apreciada em Plenário.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2007.
A Deputada Relatora, Joana Lima — O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.

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PETIÇÃO N.º 260/X (2.ª) APRESENTADA PELO INSTITUTO DE ESTUDOS CLÁSSICOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA CRIE CONDIÇÕES PARA O ENSINO DAS LÍNGUAS E CULTURAS CLÁSSICAS EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO

No seguimento da recente reorganização da rede escolar e dos agrupamentos de disciplinas o ensino das línguas clássicas passou a residual nas escolas secundárias e em muito poucas corre o risco de desaparecer em breve do ensino superior.
Razões de ordem financeira limitam a oferta das línguas clássicas e das línguas e literaturas estrangeiras, também elas em grande perigo em todos os níveis de ensino, apesar de existir um escol de professores e especialistas, até de nível internacional, constituído com grande investimento económico e financeiro, em áreas que são índice de desenvolvimento e fazem parte da tradição cultural dos países que pretendemos igualar.
Ignorando que «a matemática e as ciências não formam cidadãos», como lembrou António Damásio (Expresso, de 10 de Março de /2006), os responsáveis políticos arriscam-se a privar os jovens portugueses da possibilidade de conhecer as raízes comuns da identidade nacional e europeia e dos valores que constituem a génese do património cultural, ético e cívico ocidental.
É este também o parecer do médico e professor Nuno Grande, no seu comentário a propósito da herança clássica e do livro de George Steiner, A ideia de Europa (Jornal de Notícias, de 27 de Abril de 2006): «a recuperação dos direitos humanos, da solidariedade e da fraternidade com todos os povos, com respeito pelas diferentes identidades culturais (...), são determinantes da dignificação da humanidade, a qual se encontra na percepção da sabedoria, na demanda do conhecimento desinteressado e na criação da beleza».
Ora, os valores enunciados constituem o essencial da formação humanista e clássica, razão suficiente para não serem eliminados do sistema educativo os seus instrumentos, as línguas clássicas.
Os signatários, cujos nomes se seguem, fazem, pois, um apelo aos nossos governantes e à opinião pública: