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19 | II Série B - Número: 026 | 10 de Março de 2007


2 — (eliminado»

Proposta de eliminação

É eliminado o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.

Proposta de eliminação

É eliminado o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.

Proposta de alteração

O artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 25.º Norma revogatória

São revogados:

a) (…) b) Os artigos 18.º, os n.os 2 e 3 do artigo 23.º, os artigos 50.º, 51.º, 53.º, o n.º 3 do artigo 57.º, os artigos 58.º, o n.º 3 do artigo 72.º, 95.º, 96.º, 97.º, 98.º, 122.º, 124.º, 125.º, 126.º, 128.º, 130.º e 131.º e o n.º 2 do artigo 132.º, 134.º todos do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, sem prejuízo do disposto nos artigos 10.º, 12.º, 13.º e 15.º; c) (…) d) (…) e) (…) f) (…) g) (…) h) (…)

Proposta de alteração

Anexo I

Tabela a que se refere o n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto

Estrutura remuneratória

Escalões Categoria 1.º 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º Professor 167 188 205 218 235 245 299 340 Assembleia da República, 2 de Março de 2007.
Os Deputados do PCP: João Oliveira — Bernardino Soares.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.