7 | II Série B - Número: 027 | 17 de Março de 2007

Para além da história conhecida, convém sublinhar que foi frente à sede da PIDE que ocorreram as únicas mortes do 25 de Abril de 1974. A 26 de Abril foram assassinados pela polícia política, quando esta recusou render-se e disparou contra os manifestantes que exigiam a sua extinção e a prisão dos seus agentes. A placa no local assinala três nomes: João Arruda, Fernando Reis e José Barnetto.

1.1.2 — Delegação no Porto da PIDE/DGS: A antiga sede da PIDE/DGS no Porto é uma construção oitocentista, situada na Rua do Heroísmo, concebido para residência familiar e foi mandado construir nos finais do século XIX.
Foi adquirida pelo Estado para sede da PIDE/DGS em 1948. Neste edifício tem funcionado, desde 1980, provisoriamente o Museu Militar, que poderá ser transferido para o Mosteiro da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia.
Este edifício preserva ainda muitos sinais da passagem da polícia política e da violência e tortura que os seus agentes exerceram durante cerca de três décadas sobre os prisioneiros políticos.
Também este edifício foi palco das maiores violências e torturas que ainda hoje marcam alguns daqueles que lá estiveram detidos.

1.1.3 — Tribunal Plenário da Boa Hora: A Sala do Tribunal da Boa-Hora funcionava na 6.ª Vara Criminal, no Tribunal da Boa-Hora.
O Tribunal da Boa-Hora está instalado num antigo convento fundado em 1633 por D. Luís de Castro do Rio.
Depois do terramoto de 1755, o edifício, que ficou muito danificado, recebeu obras de restauro e, com a extinção das Ordens Religiosas em 1834, o convento serviu de quartel do 1.º Batalhão de Voluntários do Comércio, passando para a posse da então chamada Guarda Nacional de Lisboa e, por fim, a tribunal, na dependência do Ministério da Justiça.
Na Sala do Tribunal decorreram, entre 1945 e 1974, as sessões onde foram julgados adversários e políticos acusados de «crimes» contra a segurança do Estado. Os tribunais plenários foram criados pelo Decreto-Lei n.º 35044, de 20 de Outubro de 1945, e, salvo excepções, limitavam-se a corroborar os autos de instrução da PIDE/DGS. Nos julgamentos políticos dos tribunais plenários os juízes eram nomeados segundo critérios de estrita confiança política do regime. Nestes julgamentos era a PIDE/DGS que determinava a acusação — e até a defesa — e muitos acórdãos judiciais reflectiam ipsis verbis os relatórios dos processoscrime instituídos pela polícia política. Ou seja, antes de o tribunal julgar, a PIDE/DGS já tinha determinado a sentença. Nesta sala, além de condenarem os adversários e presos políticos a pesadas penas, os juízes do Tribunal Plenário sujeitavam-nos ainda a medidas de segurança, que prolongavam indefinidamente o tempo de prisão.

1.1.4 — Forte de Peniche: A Fortaleza de Peniche foi mandada construir por D. João III, em 1557, acabando por ficar pronta já no reinado de D. Sebastião, aquela que viria a servir como cadeia política da Fortaleza de Peniche.
Foi considerada como a principal chave do reino pela parte do mar, recebendo novas fortificações durante o reinado de D. João IV.
Em 1758 a Fortaleza de Peniche servia já como prisão política aquando da detenção do Secretário de Estado Diogo de Mendonça Corte-Real, por conflitos com o então Primeiro-Ministro, o Marquês de Pombal.
Servia de prisão no tempo das invasões francesas. Entre 1820 e 1834 foi prisão de absolutistas e de liberais, abrigou nos primeiros anos do presente século centenas de boéres, refugiados das guerras sulafricanas; foi recolhimento de prisioneiros alemães durante a guerra de 1914-1918.
Entre 1934 e 1974 milhares de presos políticos cumpriram pena nesta cadeia, sofrendo os horrores escondidos no Baluarte Redondo, que funcionava como segredo.
O 25 de Abril de 1974 permite a libertação dos presos que, na altura, ali cumpriram pena, marcando o fim da Fortaleza de Peniche como cadeia política do Estado Novo.
Actualmente esta fortaleza funciona como museu municipal onde é possível recordar a história do período ditatorial português e dispõe de sectores da pré-história e arqueologia submarina, etnografia e artesanato.

1.1.5 — Aljube: O Aljube, segundo nota do gabinete de imprensa do Ministério da Justiça de 22 de Abril de 2005, é um estabelecimento prisional datado do século XVI, usado posteriormente pela PIDE, e que actualmente serve de instalações à delegação regional do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. Este edifício está situado numa zona de forte implantação do período romano, local onde foram identificados estruturas diversas, material cerâmico e algumas moedas em estratigrafia, bem como objectos feitos por antigos reclusos.
Não é fácil encontrar documentos de estudo que permitam identificar com clareza a origem deste edifício onde a partir da data, não precisa, entre 1933 e 1936, e até 1966, funcionou a célebre cadeia do Aljube por muitos considerada o paradigma da repressão exercida pela PIDE/DGS e a «mais sinistra prisão do fascismo».