49 | II Série B - Número: 030 | 2 de Abril de 2007

1. «Lutar pela salvaguarda da memória da resistência à ditadura do Estado Novo, para que seja dignificada a luta pela liberdade e pela democracia.
2. Exigir dos poderes públicos e, em particular do Estado português, a preservação, investigação e divulgação da memória da resistência, nomeadamente através da dignificação dos locais especialmente emblemáticos transformando-os em lugar de memória da resistência e da liberdade conquistada.
3. Sensibilizar a sociedade civil para os objectivos do Movimento com vista à sua colaboração activa».

2.1. A petição teve a sua origem quando «um conjunto de cidadãos se reuniu, no dia 5 de Outubro de 2005, junto da antiga sede da PIDE/DGS, reafirmando o protesto público contra a conversão daquele edifício em condomínio fechado e contra o apagamento da memória do fascismo e do sofrimento causado aos portugueses». É assim que começa o texto que recolheu 4811 assinaturas para subscrição directa do abaixoassinado em que é reafirmado que «é finalidade desta iniciativa cívica continuar essa acção, convertendo-a no impulso simbólico dum vasto movimento de cidadãos, plural e aberto, de exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória do fascismo e da resistência, como responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade».
No texto que venho citando sobre a epígrafe «Não Apaguem a Memória!», os subscritores clarificam a sua posição ao afirmar:

1. «Reclamamos dos poderes públicos que, mais de 30 anos passados sobre o 25 de Abril, assumam a responsabilidade de constituir um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, que aproveite os espaços emblemáticos dessa realidade como são o Aljube, o Forte de Peniche, Caxias, a sede do plenário da Boa-Hora, a sede central da PIDE/DGS e a sua Delegação do Porto, e que coordene a sua acção com o valioso trabalho desenvolvido neste domínio por diversas instituições; 2. Condenamos «a conversão do edifício da Sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e exigimos a criação de um espaço e de um elemento memorial naquela área, que assegurem a memória e a homenagem ao sofrimento de muitos portugueses e a condenação dos crimes cometidos pela policia politica do fascismo, que constituiu um dos principais pilares da ditadura; 3. Apelamos a todos os cidadãos e organizações que multipliquem, partilhem e tomem nas suas mãos, pela forma e iniciativa que entenderem, a preservação duradoura da memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal, como elemento indispensável à construção de um futuro melhor».

2.2. A preservação da memória histórica é objecto de particular atenção em muitos países, principalmente naquelas onde mais se fez sentir a violência dos regimes que instituíram a repressão e o terror enquanto política de Estado, contra os seus opositores.
No âmbito da União Europeia, no caso da França
2
, pode ser citado o exemplo do Museu da Resistência Nacional, uma rede de museus que abrange todo o território, controlado pela Direcção dos Museus de França, sendo os museus apoiados e geridos por associações cívicas.
Na Alemanha
3
, diversas fundações mantêm viva a memória do Terror nazi. A Fundação da Topografia do Terror, por exemplo, tem como objectivo disponibilizar informações sobre o nacional-socialismo e os crimes por ele cometidos, enquanto a Fundação da Memória de Buchenwald e de Mittelbau-Dora visam preservar os lugares memoriais «enquanto lugares de luto e de recordação dos crimes que aí foram cometidos, de os conservar segundo critérios científicos e de abrir estes locais ao público de forma adequada» para além da investigação, associada a estas memórias, bem como a sua divulgação.

Poder-se-ia também citar exemplos em Espanha
4 (o caso da Fundação — Museu Guernica), na Itália
5 (o Museu Virtual do Anti-fascismo e da Resistência, entre inúmeras entidades existentes, neste país, principalmente instituições e associações). É também o caso da Hungria
6 com a Casa do Terror.

III Diligências desenvolvidas pelo «Movimento Cívico»

1. Reuniões com os grupos parlamentares: Desde o dia 26 de Julho em que o Movimento Cívico «Não Apaguem a Memória» apresentou ao Presidente da Assembleia da República a petição sobre a salvaguarda histórica do papel da resistência 2 www.musee-resistance.com — Musée de la Résistance Nationale; www.oradour.org; - Le Centre de la mémorie de Oradour-sur-Glane ; www.oradour-souviens-toi.com — Dedicado à história do massacre ; 3 www.topographie.de — La Topography of Terror Foundation; www.buchenwald.de — La Fondation des Mémoriaux de Buchenwald et de Mittelbau-Dora.
4 www.museodelapaz.org — museo Gernika; www.memoriahistorica.org — Asociación para la Recuperación del a Memoria História.
5 www.memoria.provincia.arezzo.it — Museu Virtual do Anti-fascismo e da Resistência; www.storia900bivc.it — Intitto per la storia della Resistenza e della società contemporanea nelle province di Biella e Vercelli ; www.anpi.it — Associazione nazionale partigiani d’Italia.
6 www.museum.hu — The House of Terror.