47 | II Série B - Número: 030 | 2 de Abril de 2007

O 25 de Abril de 1974 permite a libertação dos presos que, na altura, ali cumpriram pena marcando o fim da Fortaleza de Peniche como cadeia política do Estado Novo.
Actualmente, esta fortaleza funciona como museu municipal onde é possível recordar a história do período ditatorial português e dispõe de sectores da pré-história e arqueologia submarina, etnografia e artesanato.

1.1.5. Aljube O Aljube, segundo nota do Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça de 22 de Abril de 2005, é um estabelecimento prisional datado do século XVI, usado posteriormente pela PIDE, e que actualmente serve de instalações à Delegação Regional do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça. Este edifício está situado numa zona de forte implantação do período romano, local onde foram identificados estruturas diversas, material cerâmico e algumas moedas em estratigrafia, bem como objectos feitos por antigos reclusos.
Não é fácil encontrar documentos de estudo que permitam identificar com clareza a origem deste edifício onde a partir da data, não precisa, entre 1933 e 1936, e até 1966, funcionou a célebre cadeia do Aljube por muitos considerada o paradigma da repressão exercida pela PIDE/DGS e a «mais sinistra prisão do fascismo».
A cadeia de Aljube constituía a primeira etapa do que era um verdadeiro «Roteiro do Terror». Seguiam-se longos interrogatórios, que chegavam a durar semanas, na sede da PIDE na rua António Maria Cardoso.
Segundo Hélder Lima Santos, em notas de um trabalho de pesquisa datado de 1993, o edifício onde até 1966 funcionou a tristemente célebre cadeia do Aljube é «um prédio construído em pedra e cal, com loja, résdo-chão e quatro andares, registado com o valor de 900 contos, segundo documento que reproduz elementos dos mapas de cadastro de 1943».
São escassos os documentos que possam documentar a origem e as modificações do Aljube através dos tempos mas, ainda segundo Hélder Lima Santos, os elementos de estudo hoje consultáveis «apontam, com maior ou menor convicção, para que a actual versão do edifício é posterior (e não muito) do terramoto de 1755». Refere ainda que «não é arriscado defender que, antes desta versão arquitectónica que o Aljube apresenta, existiram uma (pelo menos) ou mais».
De qualquer modo, e ainda segundo o mesmo autor, que cita o jornal «O Século» na sua edição de 30 de Dezembro 1911, o prédio sofreu grandes obras e é prisão de mulheres, incluindo menores, e passa a oferecer «agora condições de segurança e higiene apreciáveis».
A data em que o Aljube começou a ser utilizado como presídio para políticos situa-se entre 1933 e 1935 ou 36.
São muitas as descrições que são feitas pelos prisioneiros que passaram pelo Aljube e apesar de todas elas referirem as más condições, nem todos terão estado nos chamados «curros» (expressão que vem dos curros das praças de touros onde o espaço é à justa para o animal). E mesmo relativamente aos curros não há unanimidade quanto à sua medida exacta ou não teriam todos a mesma medida.
Segundo o padre angolano Joaquim da Rocha Pinto Andrade, que esteve preso no Aljube, e citado por Irene Pimentel, era «uma enxovia estreitíssima, de um metro de largura por dois de cumprimento, onde a luz e o ar entravam por um postigo de 15 X 20 cm, filtrado através de duas férreas portas, postigo, aliás, permanentemente fechado». A «tarimba que lhe servia de cama era apenas provida de um enxergão sebento, duro como pedra. Sendo proibido novos lençóis». «Sentado na tarimba, os joelhos roçavam a parede», isto tudo na penumbra
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Mas se estas condições falam, só por si, da violência física do encarceramento, torna-se essencial acrescentar as condições de vivência no seu interior, que constituíam uma verdadeira tortura psicológica.
Desde logo o total isolamento do exterior, muitas vezes nem a luz do sol se vislumbrava, e o total despojo de qualquer bem pessoal, mesmo de um relógio. As visitas dos familiares eram raras e escrever-lhes só uma vez por semana, quando autorizado. Mas aquilo que mais os torturava era a ansiedade da chamada à «António Maria Cardoso» para interrogatório.
Devido a queixas várias, entre as quais a Amnistia Internacional, o Aljube acabou por ser fechado em Agosto de 1965 e em 1968 Marcelo Caetano ordenou a destruição dos «curros».

1.1.6. Castelo de São João Baptista A Fortaleza ou Castelo de S. João Baptista, também conhecido como Fortaleza do Monte Brasil ou Fortaleza de S. Filipe, localiza-se na cidade e concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores.
Esta fortaleza ou Castelo foi mandada construir por D. Filipe II, em carta de 29 de Maio de 1590, com o pretexto «não só para defender Terceira, mas ainda as mais Ilhas», servindo, na altura, de paiol de pólvora que abastecia as demais fortificações da Ilha.
Por alvará de D. João IV, de 1 de Abril de 1643, a Fortaleza passou a chamar-se Castelo de São João, mantendo, no entanto, a designação, já popularizada de Castelo de São João Baptista, que lhe foi dada pelo Padre Francisco Cabral, superintendente do cerco que o tomou, no sermão do «Te Deum» realizado a 8 de Março de 1641 em acção de graças pela rendição castelhana. 1 Extractos retirados da Internet do texto publicado no Jornal «O Público» em 3 de Setembro de 2006, sob o título «Miguel Torga e o Aljube» sobre a prisão do médico e escritor em 1939, de Artur Pinto com a colaboração da Margarida Sousa Reis.