46 | II Série B - Número: 030 | 2 de Abril de 2007

1.1. Alguns apontamentos sobre alguns dos locais simbólicos mencionados na petição n.º 151/X(1.ª) As prisões políticas da cadeia do Aljube, do Forte de Peniche, da colónia penal de Cabo Verde — o Tarrafal —, e do reduto norte e sul do Forte de Caxias representam ainda hoje um dos aspectos mais trágicos da história do Estado Novo.
Com recurso a pesquisa feita através da Internet e a um ou outro documento que é citado procurei dar alguns elementos sobre alguns dos mais emblemáticos e sinistros locais utilizados pela PIDE/DGS.

1.1.1 Sede da PIDE na António Maria Cardoso — O edifício da PIDE, na António Maria Cardoso, integra o património da Casa de Bragança, está abandonada praticamente desde 25 de Abril de 1974, tendo lá funcionado a comissão de extinção da PIDE/DGS, e foi adquirido para ser transformado em condomínio de luxo.
Neste edifício, onde funcionava a direcção da PIDE/DGS, era o local onde se procedia aos «longos» interrogatórios e em cujas salas foram infligidas as torturas do sono e da estátua e executados brutais espancamentos.
Para além da história conhecida convém sublinhar que foi frente à sede da PIDE que ocorreram as únicas mortes do 25 de Abril de 1974. A 26 de Abril foram assassinados pela polícia política, quando esta recusou render-se e disparou contra os manifestantes que exigiam a sua extinção e a prisão dos seus agentes. A placa no local assinala quatro nomes: João Arruda, Fernando Reis, José Barnetto e Fernando Carvalho Gesteira, havendo dúvidas sobre uma quinta pessoa, não identificada.

1.1.2. Delegação no Porto da PIDE/DGS A antiga sede da PIDE/DGS no Porto é uma construção oitocentista, situada na rua do Heroísmo, concebido para residência familiar e foi mandado construir nos finais do século XIX.
Foi adquirida pelo Estado para sede da PIDE/DGS em 1948. Neste edifício tem funcionado, desde 1980, provisoriamente o Museu Militar que poderá ser transferido para o Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.
Este edifício preserva ainda muitos sinais da passagem da polícia política e da violência e tortura que os seus agentes exerceram durante cerca de três décadas sobre os prisioneiros políticos.
Também este edifício foi palco das maiores violências e torturas que ainda hoje marcam alguns daqueles que lá estiveram detidos.

1.1.3. Tribunal Plenário da Boa-Hora A Sala do Tribunal da Boa-Hora funcionava na 6.ª Vara Criminal, no Tribunal da Boa-Hora.
O Tribunal da Boa-Hora está instalado num antigo convento fundado em 1633 por D. Luís de Castro do Rio.
Depois do terramoto de 1755, o edifício, que ficou muito danificado, recebeu obras de restauro e com a extinção das Ordens Religiosas em 1834, o convento serviu de quartel do 1.º Batalhão de Voluntários do Comércio, passando para a posse da então chamada Guarda Nacional de Lisboa e por fim a Tribunal, na dependência do Ministério da Justiça.
Na Sala do Tribunal, decorreram, entre 1945 e 1974, as sessões onde foram julgados adversários e políticos acusados de «crimes» contra a segurança do Estado. Os tribunais plenários foram criados pelo Decreto-Lei n.º 35044, de 20 de Outubro de 1945, e, salvo excepções, limitavam-se a corroborar os autos de instrução da PIDE/DGS. Nos julgamentos políticos dos tribunais plenários, os juízes eram nomeados segundo critérios de estrita confiança política do regime. Nestes julgamentos era a PIDE/DGS que determinava a acusação — e até a defesa — e muitos acórdãos judiciais reflectiam ipsis verbis os relatórios dos processoscrime, instituídos pela polícia política. Ou seja, antes de o tribunal julgar, a PIDE/DGS já tinha determinado a sentença. Nesta sala, além de condenarem os adversários e presos políticos a pesadas penas, os juízes do Tribunal Plenário sujeitavam-nos ainda a medidas de segurança, que prolongavam indefinidamente o tempo de prisão.

1.1.4. Forte de Peniche A Fortaleza de Peniche foi mandada construir por D. João III, em 1557, acabando por ficar pronta já no reinado de D. Sebastião, aquela que viria a servir como cadeia política da Fortaleza de Peniche.
Foi considerada como a principal chave do reino pela parte do mar recebendo novas fortificações durante o reinado de D. João IV.
Em 1758, a Fortaleza de Peniche servia já como prisão política aquando da detenção do Secretário de Estado Diogo de Mendonça Corte-Real, por conflitos com o então Primeiro-Ministro, o Marquês de Pombal.
Servia de prisão no tempo das invasões francesas. Entre 1820 e 1834, foi prisão de absolutistas e de liberais, abrigou nos primeiros anos do presente século centenas de boéres, refugiados das guerras sulafricanas; foi recolhimento de prisioneiros alemães durante a guerra de 1914–1918.
Entre 1934 e 1974, milhares de presos políticos cumpriram pena nesta cadeia, sofrendo os horrores escondidos no Baluarte Redondo, que funcionava como segredo.