11 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007

1.º Volume: Fls. 2 a 5 — despacho, de 13 de Janeiro de 2006, de abertura de inquérito como processo crime, exarado em cópia de notícia do jornal 24 Horas, de 13 de Janeiro de 2006; Fls 6 e 7 — despacho, de 17 de Janeiro de 2006, designando esse dia para exame pericial às disquetes contidas nos «Envelopes 6 e 9» e ao CD ou disquete que resulta da análise da informação feita ao material contida naquelas outras, e nomeando como perito o Eng.º Electrotécnico de Computadores Filipe Miguel Fernandes Gomes Custódio; Fls. 8 a 10 — notícia do jornal Expresso de 14 de Janeiro de 2006; Cota de contacto telefónico com o perito designado, de 17 de Janeiro de 2006; Ofício do Procurador-Geral Adjunto, de 17 de Janeiro de 2006, solicitando autorização para realização da perícia a material informático constante dos «Envelopes 6, 9» e 25 ou 26 do anexo V; Fls. 13 — auto de compromisso do perito, de 17 de Janeiro de 2006; Fls. 14 e 15 — resposta, de 17 de Janeiro de 2006, da juíza da 8.ª Vara Criminal ao ofício do ProcuradorGeral Adjunto, da mesma data; Fls 16 a 89 — auto de exame, realizado a 17 de Janeiro de 2006 Fls. 90 — termo de junção de documentos; cota de depósito no cofre do DCIAP de um envelope contendo cópia da disquete do Envelope 6, bem como cópia do CD constante do Envelope 25, do apenso V, de uma disquete de análise do CD e outra de listagens dos directórios do CD, de 17 de Janeiro de 2006; Fls 91 a 100 — ofício do Chefe de Gabinete do PGR ao Inspector do M.º P.º, Dr. José Nunes Gonçalves de Carvalho, de 19 de Janeiro de 2006, enviando ofício do Presidente da PT ao PGR, de 17 de Janeiro de 2006, acompanhado do sumário executivo do relatório de auditoria realizada pela Sociedade de Advogados Vieira de Almeida; Fls. 101 a 102 — despacho, de 21 de Janeiro de 2006, de junção de cópia de notícia da revista Sábado de 19 a 25 de Janeiro de 2006; de ofício do Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados; de solicitação de certidão de peças processuais do processo comum da competência do Tribunal Colectivo n.º 1718/02.9JDLSB; de inquirição do procurador da República, João Guerra, das procuradoras-adjuntas, Dr.
as Paula Soares e Cristina Faleiro, da directora do gabinete jurídico da PT, e dos inspectores da PJ, Dr.ª Rosa Mota e Sr. Dias André; Fls. 103 a 111 — notícias da revista Sábado de 19 a 25 de Janeiro de 2006; Fls. 112 a 114 — ofício, de 20 de Janeiro de 2006, ao Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados solicitando informações; Fls. 115 e 116 — ofício, de 24 de Janeiro de 2006, para a Juiz Presidente do Tribunal Colectivo da 8.ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa, solicitando certidão de diversas peças processuais do processo comum colectivo n.º 1718/02.9JDLSB; Fls. 117 a 139 — Ofício confidencial, de 23 de Janeiro de 2006, ao Inspector do MP, José Nunes Gonçalves de Carvalho, enviando comunicado da PT de 19 de Janeiro de 2006 e cópia da Directiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995; Fls. 140 a 147 — auto de inquirição do Procurador da República João Guerra, de 24 de Janeiro de 2006, e despacho confidencial do Director Nacional da PJ de 7 de Fevereiro de 3003, referido no auto de inquirição; Fls. 148 a 152 — auto de inquirição da Procuradora-Adjunta Cristina Faleiro, de 31 de Janeiro de 2006; Fls. 153 a 157 — auto de inquirição da Procuradora-Adjunta Paula Soares, de 31 de Janeiro de 2006; Fls. 158 a 163 — auto de inquirição da directora do gabinete jurídico da PT, Isabel Gonçalves, de 1 de Fevereiro de 2006; Fls. 164 — fotocópia do rosto de cinco disquetes; Fls. 165 — ofício, de 27 de Janeiro de 2006, da Comissão Nacional de Protecção de Dados; Fls. 166 a 188 — ofício, de 31 de Janeiro de 2006, remetendo a certidão solicitada à 8.ª Vara Criminal; Fls. 189 — termo de juntada, de 1 de Fevereiro de 2006, dos documentos de fls. 164 até fls. 188; Fls. 190 a 194 — auto de inquirição da Dr.ª Rosa Mota, de 6 de Fevereiro de 2006; Fls. 195 — despacho, de 7 de Fevereiro de 2006, de inquirição dos funcionários do MP que prestaram apoio no processo de inquérito n.º 1718/02.9JDLSB e funcionários da PT constantes de relação entregue pela directora do gabinete jurídico da PT, de ofício à Juiz Presidente do Colectivo solicitando remessa de certidão de peça processual; de junção de recortes de jornal; e de informação de localização de postos de trabalho e residências do jornalista Jorge Van Krieken; Fls. 196 — relação de funcionários da PT entregue pela directora do gabinete jurídico da PT; Fls. 197 — ofício, de 7 de Fevereiro de 2006, à Juiz Presidente do Colectivo solicitando remessa de certidão de peça processual; Fls. 198 a 200 — notícias do jornal 24 Horas, de 19 de Janeiro de 2006; Fls. 201 a 204 — auto de inquirição de Nuno José Bonecas Mósca, de 7 de Fevereiro de 2006; Fls. 205 a 207 — auto de inquirição de António Miguel Nobre Evaristo, de 7 de Fevereiro de 2006; Fls. 208 a 211 — auto de inquirição de Maria de Lurdes Vasconcelos Pimentel da Cunha Trigoso, de 8 de Fevereiro de 2006; Fls. 212 a 215 — auto de inquirição de António José Dias André, de 8 de Fevereiro de 2006;