14 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007

Fls. 493 a 503 — Despacho do DCIAP, em 23 de Fevereiro de 2006, acerca do requerimento apresentado por Global Notícia, Pedro Tadeu, Joaquim Oliveira e Jorge Mota e respectiva remessa ao TIC; Fls. 504 a 520 — Despacho do TIC, em 24 de Fevereiro de 2006, acerca do requerimento apresentado por Global Notícia, Pedro Tadeu, Joaquim Oliveira e Jorge Mota, no qual se determina a manutenção das apreensões e que o MP e entendendo que não existe qualquer incidente sobre a quebra do sigilo profissional respectiva notificação ao mandatário e remessa ao DCIAP; Fls. 521 a 524 — Requerimento do mandatário do arguido Jorge Van Krieken, em 27 de Fevereiro de 2006, no sentido de ser autorizada uma cópia integral do disco rígido do computador apreendido; Fls. 525 — Certidão da notificação ao mandatário dos arguidos, em 27 de Fevereiro de 2006; Fls. 526 — Despacho do DCIAP, em 1 de Março de 2006, no sentido de o requerido pelo mandatário do arguido ter sido prejudicado pelo despacho do TIC, de 24 de Fevereiro de 2006; Fls. 527 — Remessa dos autos, em 1 de Março de 2006, do DCIAP para o TIC; Fls. 528 — Despacho do TIC, em 1 de Março de 2006, concordando com o DCIAP; Fls. 529 — Notificação do despacho do TIC, em 1 de Março de 2006, ao mandatário do arguido; Fls. 530 — Remessa dos autos, pelo TIC, ao DCIAP, com notificação ao Sr. Procurador-geral Adjunto, de e para o despacho do TIC de 1 de Março de 2006; Fls. 531 a 534 — Auto de inquirição da testemunha Ana Paula Otero da Silva Fernandes, em 1 de Março de 2006; Fls. 535 a 537 — Cópia do original do requerimento do mandatário do arguido Jorge Van Krieken, enviado em 1 de Março de 2006 e respectiva juntada; Fls. 537 a 538 — Diligências no sentido de notificar a testemunha Patrícia Silveira; Fls. 539 a 540 — Despacho do DCIAP para inquirição de testemunhas e que o exame pericial referido no despacho do TIC de 24 de Fevereiro de 2006, seja efectuado na DCICCEF da PJ, e respectivas notificações; Fls. 541 — Remessa dos autos, em 6 de Março de 2006, do DCIAP para o TIC; Fls. 542 a 544 — Despacho do TIC, de 6 de Março de 2006, no sentido de o exame pericial ser efectuado na DCICCEF da PJ e respectiva notificação ao mandatário do arguido; Fls. 545 — Remessa dos autos, em 6 de Março de 2006, do TIC para o DCIAP; Fls. 546 a 547– Auto de inquirição da testemunha Maria Celeste Gomes Galha Simões, em 6 de Março de 2006; Fls. 548 a 550– Auto de inquirição da testemunha Paulo Jorge Miguel Henriqueto, em 6 de Março de 2006; Fls. 551 a 552– Auto de inquirição da testemunha Sandra da Conceição Dias Morais, em 6 de Março de 2006; Fls. 553 — Despacho, do DCIAP, de 8 de Março de 2006, de reinquirição da testemunha Nuno José Bonecas Mósca; Fls. 554 a 556– Auto de inquirição da testemunha Nuno José Bonecas Mósca, em 8 de Março de 2006; Fls. 557 — Despacho, do DCIAP, de 8 de Março de 2006, de convocação da testemunha António Miguel Evaristo; Fls. 558 a 560– Auto de inquirição da testemunha António Miguel Evaristo, em 8 de Março de 2006; Fls. 561 a 562– Controlo de portaria/pessoas — TIC/DIAP, R. Gomes Freire — de 29 de Abril de 2003, junto em 9 de Março de 2006; Fls. 563 a 577 — Incidente de intervenção do Tribunal da Relação de Lisboa, suscitado pelo mandatário do arguido Jorge Van Krieken, em 9 de Março de 2006, no sentido de ser autorizada uma cópia integral do disco rígido do computador apreendido; Fls. 578 a 579– Juntada das folhas de controlo de entradas e despacho do DCIAP, de 9 de Março de 2006, remetendo os autos ao TIC e ordenado diligências para averiguar a entrada no DIAP da testemunha Duarte Bruno, bem como da reinquirição do Procurador da República, Dr. João Guerra e das Procuradoras-adjuntas, Dr.
as Cristina Faleiro e Paula Soares e do inspector da PJ Paulo Abreu e ainda a remessa ao TIC; Fls. 580 a 581 — Despacho, do TIC, de 9 de Março de 2006, de recebimento do incidente e ordenando a imediata subida ao Tribunal da Relação de Lisboa; Fls. 582 a 584 — Termo de desentranhamento do requerimento de interposição de incidente, termo de apensação como anexo A e termo de desapensação e de remessa ao DCIAP, todos do TIC, em 9 de Março de 2006; Fls. 585 a 588– Auto de inquirição da testemunha Nuno José Bonecas Mósca, em 9 de Março de 2006; Fls. 589 — Despacho do DCIAP, de 10 de Fevereiro de 2006, para inquirição da testemunha Isabel Maria Garcês Toscano da Silva; Fls. 590 — Cópia do ofício enviado em 10 de Março de 2006, pelo DCIAP ao TIC do requerimento dos arguidos Joaquim Oliveira e Jorge Van Krieken; Fls. 591 a 594– Envio do TIC ao DCIAP, em 13 de Março de 2006, dos originais das procurações dos arguidos; Fls. 595 a 596– Auto de inquirição da testemunha Isabel Maria Garcês Toscano da Silva, em 13 de Março de 2006; Fls. 597 — Cota, de 13 de Março de 2006, do DCIAP acerca da entrada nas instalações de Bruno Duarte, no período de Janeiro a Junho de 2004; Fls. 598 a 600 — Auto de inquirição da testemunha Patrícia Gonçalves Gama da Silveira, em 14 de Março de 2006; Fls. 601 a 604 — Despacho e auto de inquirição da testemunha Patrícia Gonçalves Gama da Silveira, em 14 de Março de 2006; Fls. 605 — Auto de inquirição da testemunha Duarte Nuno Salvador Bruno, em 15 de Março de 2006;