15 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007

Fls. 606 a 728 — Envio do TIC ao DCIAP, em 15 de Março de 2006, dos faxes contendo o Incidente de intervenção do Tribunal da Relação de Lisboa, suscitado pelo mandatário do arguido Jorge Van Krieken, em 9 de Março de 2006, no sentido de ser autorizada uma cópia integral do disco rígido do computador apreendido; Fls. 729 a 730 — Despacho do DCIAP, em 20 de Março de 2006, no sentido de se oficiar a juíza do Proc 1718/02.9JDLSB para informar acerca de quais os intervenientes processuais que consultaram os suportes de facturação detalhada (Envelope 9) e respectivo envio ao Juiz Presidente do Tribunal Colectivo, 8.ª vara do Círculo de Lisboa; Fls. 731 — Termo de encerramento do 3.º volume do inquérito 5706.8TELSB, pelo DCIAP de 21 de Março de 2006.

4.º Volume: Fls. 732 — Termo de abertura do 4.º volume do inquérito, pelo DCIAP em 21 de Março de 2006; Fls. 733 a 735 — Auto de reinquirição da testemunha João Manuel Moreira Alves Oliveira Guerra, em 21 de Março de 2006; Fls. 736 a 742 — Despacho do DCIAP, em 21 de Março de 2006, designando data para consulta e exame da documentação recebida da STAIC e auto de consulta e exame; Fls. 743 — Termo de juntada e apensação do auto de consulta e exame e cota acerca de contactos com o Eng. Duarte Bruno e informação acerca da convocação para reinquirição das testemunhas Pedro Saraiva e Nuno Abreu; Fls. 744 a 787 — Ofício das 7.ª e 8.ª Varas Criminais de Lisboa, em 23 de Março de 2006, ao DCIAP anexando certidão dos despachos proferidos, das respostas apresentadas pelos representantes de todos os sujeitos processuais e registo da confiança dos apensos; Fls. 788 a 789 — Auto de inquirição da testemunha Pedro de Sá Nogueira Saraiva, em 27 de Março de 2006; Fls. 790 a 792 — Ofício do TIC ao DCIAP, em 28 de Março de 2006, a juntar procuração de Jorge Van Krieken; Fls. 793 a 794 — Auto de reinquirição da testemunha Nuno Miguel da Silva Abreu, em 3 de Abril de 2006; Fls. 795 — Despacho do DCIAP, de 3 de Abril de 2006, para se juntar cópia do mapa de consultas ao Proc 1718/02.9JDLSB e que se verifique se, desde 17 de Julho de 2003 e até ser apresentada a acusação, foi dirigida à PT algum pedido de descodificação de qualquer número de telefone; Fls. 800 a 803 — Juntada do mapa de consultas ao Proc. 1718/02.9JDLSB e cota do DCIAP, de 4 de Abril de 2006, dando conta dos resultados da consulta ao processo; Fls. 804 a 805 — Despacho do DCIAP, de 5 de Abril de 2006, no sentido de ser junta aos autos certidão de promoção de despachos ao abrigo da qual se entregou no DIAP um CD e do termo através do qual o oficial de justiça o entregou ao inspector da PJ; Fls. 806 a 847 — Certidão, do DCIAP em 5 de Abril de 2006, de fotocópias extraídas do Despacho do Proc.
1718/02.9JDLSB a fim de instruir o processo de inquérito 5/06.8TELSB; Fls. 848– Ofício do DCIAP, em 5 de Abril de 2006, ao Juiz Presidente do Tribunal Colectivo, 8.ª Vara Criminal para que seja facultada a consulta ao processo por um escrivão um técnico de justiça; Fls. 849 a 850 — Informação de serviço dos oficiais de justiça, de 5 de Abril de 2006, acerca da consulta ao processo e respectiva juntada; Fls. 851 a 852 — Auto de inquirição da testemunha Jorge Manuel Sampaio de Carvalho, em 18 de Abril de 2006; Fls. 853 a 854 — Despacho do DCIAP, de 20 de Abril de 2006, no sentido de se promover a diligência de verificação do teor dos CD; Fls. 855 — Remessa dos autos, em 21 de Abril de 2006, do DCIAP para o TIC; Fls. 856 a 859 — Despacho do TIC, de 21 de Abril de 2006, determinando a diligência de verificação do teor dos CD; Fls. 860 — Despacho de 21 de Abril de 2006, do DCIAP, marcando data para as diligências; Fls. 861 a 863 — Auto do teor e reconhecimento de CD, de 26 de Abril de 2006; Fls. 864 a 866 — Ofício do TIC ao DCIAP, de 27 de Abril de 2006, remetendo o requerimento de Jorge Van Krieken no sentido de ser autorizada uma cópia integral do disco rígido do computador apreendido; Fls. 867 a 868 — Despacho do DCIAP, de 27 de Abril de 2006, acerca do requerimento; Fls. 869 — Remessa dos autos, em 27 de Abril de 2006, do DCIAP ao TIC; Fls. 870 a 874 — Requerimento de Jorge Van Krieken e despacho do TIC, de 2 de Maio de 2006, indeferindo o requerimento e respectiva notificação; Fls. 875 — Remessa dos autos, em 2 de Maio de 2006, do TIC ao DCIAP; Fls. 876 a 879 — Despacho de reinquirição e auto de reinquirição da testemunha Jorge Manuel Sampaio de Carvalho, em 2 de Maio de 2006; Fls. 879 a 884 — Despacho de inquirição e auto de inquirição da testemunha Maria Irene Lopes Cardoso, em 3 de Maio de 2006; Fls. 885 a 890 — Ofício do TIC, de 9 de Maio de 2006, ao DCIAP remetendo o requerimento de Jorge Van Krieken de 25 de Abril de 2006; Fls. 891 a 894 — Despacho do DCIAP, em 8 de Maio de 2006, promovendo o desentranhamento de expediente e a respectiva remessa ao TIC; Fls. 895 a 899 — Despacho do TIC, em 9 de Maio de 2006, ordenando o desentranhamento de expediente e a respectiva notificação;