13 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007

Fls. 328 — Despacho do DCIAP, de 14 de Fevereiro de 2006, no sentido de ser emitido mandado de busca e apreensão a qualquer veículo automóvel passível de ser utilizado pelo suspeito Jorge Van Krieken; Fls. 329 a 334 — Mandados de busca e apreensão a uma residência de Jorge Van Krieken, emitido pelo TIC, em 9 de Fevereiro de 2006 e respectivo auto de busca e apreensão, em 15 de Fevereiro de 2006; Fls. 335 a 336 — Auto de inquirição da testemunha Vítor Manuel Coelho da Silva, em 15 de Fevereiro de 2006; Fls. 337 a 350 — Auto de busca e apreensão ao Jornal 24 Horas, emitido pelo DCIAP, em 9 de Fevereiro de 2006; Fls. 354 a 355 — Auto de selagem do computador e termo de entrega do apreendido, em 15 de Fevereiro de .2.2006, ambos do DIAP; Fls. 356 a 364 — Mandados de busca e apreensão a uma segunda residência de Jorge Van Krieken, emitidos pelo TIC, em 9 de Fevereiro de 2006, e respectivo auto de busca e apreensão, em 15 de Fevereiro de 2006; Fls. 365 a 367 — Mandado de busca e apreensão a qualquer veículo automóvel passível de ser utilizado pelo suspeito Jorge Van Krieken, emitido pelo DCIAP, em 14 de Fevereiro de 2006, e respectivo auto de busca e apreensão a dois veículos automóveis, em 15 de Fevereiro de 2006; Fls. 368 — Termo de entrega de material apreendido, do DCIAP, de 15 de Fevereiro de 2006, na segunda residência de Jorge Van Krieken; Fls. 369 — Despacho do DCIAP, de 16 de Fevereiro 2006, de constituição de arguido dos jornalistas Joaquim Eduardo de Melo Oliveira e Jorge Van Krieken; Fls. 370 — Certidão negativa, do DCIAP em 16 de Fevereiro de 2006, de não ter sido encontrado o jornalista Joaquim Eduardo de Melo Oliveira a fim de ser constituído arguido e elaborado o termo de identidade e residência; Fls. 371 a 374 — Carta precatória para constituição de arguido referente a Jorge Van Krieken, emitida pelo DCIAP em 16 de Fevereiro de 2006; Fls. 375 a 391 — Constituição de arguido e termo de identidade e residência referente a Jorge Van Krieken, efectuada pelos Serviços do Ministério Público de Castelo de Vide, em 16 de Fevereiro de .2.2006; Fls. 392 a 395 — Termo de constituirão de arguido e termo de identidade e residência referente a Joaquim Eduardo de Melo Oliveira, efectuada pelo DCIAP, em 20 de Fevereiro de 2006; Fls. 396 a 398 — Auto de interrogatório ao arguido Joaquim Eduardo de Melo Oliveira, efectuada pelo DCIAP, em 20 de Fevereiro de 2006; Fls. 399 a 400 — Comunicado à imprensa, do CNPD, de 18 de Janeiro de 2006, e respectiva juntada pelo DCIAP, em 20 de Fevereiro de 2006; Fls. 401 a 408 — Despacho do DCIAP, de 20 de Fevereiro de 2006, requerendo a manutenção da apreensão do equipamento e que se suscite a quebra do sigilo profissional relativamente a Jorge Van Krieken, e respectiva remessa ao TIC; Fls. 409 a 449 — Requerimento dos advogados da Global Notícias, Joaquim Oliveira e Jorge Van Krieken, de 21 de Fevereiro de 2006, arguindo nulidades e solicitando a devolução dos objectos apreendidos e cópia do disco rígido do computador pessoal do arguido Jorge Van Krieken; Fls. 450 a 451 — Despacho do TIC, de 21 de Fevereiro de 2006, remetendo o requerimento ao MP para se pronunciar; Fls. 452 — Remessa dos autos, dois volumes, do TIC, em 22 de Fevereiro de 2006, ao DCIAP; Fls. 453 — Termo de encerramento do 2.º volume do inquérito, pelo DCIAP em 22 de Fevereiro de 2006.

3.º Volume: Fls. 454 — Termo de abertura do 3.º volume do inquérito, pelo DCIAP em 22 de Fevereiro de 2006; Fls. 455 a 456 — Juntada do despacho do DCIAP, em 20 de Fevereiro de 2006, mandando desentranhar fls sem interesse para os autos, inquirir funcionários da PJ, da PT e do ITIJ e interrogar o arguido Jorge Van Krieken; Fls. 457 — Termo de desentranhamento das fls 172 e 173 do 1.º volume; Fls. 458 — Auto de destruição do ofício confidencial n.º 1012, de 31 de Março de 2003 (proc Inq.
1718/02.9JDLSB) do 1.º juízo do TIC dirigido ao presidente do CA da PT, assinado pelo juiz Rui Teixeira; Fls. 459 — Cota da notificação das testemunhas da PJ e da PT; Fls. 460 a 463 — Auto de inquirição da testemunha Jorge Manuel Sampaio de Carvalho, em 21 de Fevereiro de 2006; Fls. 464 a 466 — Auto de inquirição da testemunha Fernando Martins Sacramento Matos, em 21 de Fevereiro de 2006; Fls. 467 a 468 — Auto de inquirição da testemunha Veríssimo dos Santos Milhazes, em 21 de Fevereiro de 2006; Fls. 469 a 472 — Notificação do arguido Jorge Van Krieken, emitido pelo DCIAP em 22 de Fevereiro de 2006; Fls. 473 a 474 — Auto de inquirição da testemunha Luís Miguel do Rosário da Almeida Pereira, em 22 de Fevereiro de 2006; Fls. 474 a 478 — Auto de inquirição da testemunha António Alberto Gomes Costa Paulitos, em 22 de Fevereiro de 2006; Fls. 479 a 481 — Auto de inquirição da testemunha Ana Paula Almeida da Silva Santos, em 22 de Fevereiro de 2006; Fls. 482 a 485 — Auto de inquirição da testemunha Duarte Nuno Salvador Bruno, em 22 de Fevereiro de 2006; Fls. 486 a 492 — Auto de inquirição do arguido Jorge Van Krieken, em 23 de Fevereiro de 2006;