12 | II Série B - Número: 031 | 3 de Abril de 2007

Fls. 216 — informação, de 8 de Fevereiro de 2006, sobre localização de postos de trabalho e residências do jornalista Jorge Van Krieken; Fls. 217 a 219 — despacho, sem data, requerendo que se ordene a realização de buscas a residências e locais de trabalho referidos na informação de fls. 216; Fls. 220 — termo de encerramento do 1.º volume de inquérito, de 8 de Fevereiro de 2006.

2.º Volume: Fls. 221– termo de abertura do 2.º volume de inquérito, de 8 de Fevereiro de 2006; Fls. 222– remessa dos autos, em dois volumes, ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, de 9 de Fevereiro de 2006; Fls. 223– despacho do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, sem data, solicitando a regularização — junção completa — das fls 218 e 219; Fls. 224 a 227 — despacho do DCIAP, sem data, requerendo a realização de buscas às instalações e redacção do Jornal 24 Horas, à sede das sociedades Portugal Net — Telecomunicações e Telemática, PNET — Telecomunicações e Telemática e às residências do jornalista Jorge Van Krieken; Fls. 228 a 229 — Conclusão do despacho do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, de 9 de Fevereiro de 2006, ordenando a emissão de mandados de busca para as moradas indicadas; Fls. 230 a 232 — Mandatos de busca e apreensão emitidos pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2006, às moradas referidas; Fls. 233 — Remessa dos autos (dois volumes e um envelope com três mandados de busca e apreensão), em 9 de Fevereiro de 2006, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ao DCIAP; Fls. 234 — Informação (cota) do DCIAP da passagem dos mandados e da notificação de testemunhas, em 9 de Fevereiro de 2006; Fls. 235 — Mandato de busca e apreensão emitido pelo DCIAP, em 9 de Fevereiro de 2006, às instalações do Jornal 24 Horas; Fls. 236 a 237 — Auto de inquirição da testemunha Rita Margarida Rainha dos Santos, em 9 de Fevereiro de 2006; Fls. 238 a 240 — Auto de inquirição da testemunha Pedro de Sá Nogueira Saraiva, em 9 de Fevereiro de 2006; Fls. 241 a 242 — Auto de inquirição da testemunha Fernando Manuel Serralheiro Machado Baptista, em 9 de Fevereiro de 2006; Fls. 243 a 244 — Auto de inquirição da testemunha José Alcino Álvaro Rodrigues, em 9 de Fevereiro de 2006; Fls. 245 — Despacho do DCIAP de 13 de Fevereiro de 2006, no sentido de as buscas às residências do jornalista Jorge Van Krieken serem presididas pessoalmente pelo Mº JIC; Fls. 246 — Remessa dos dois volumes dos autos, do DCIAP, em 13 de Fevereiro de 2006, ao TIC — 5.º Juízo; Fls. 247 — Despacho do TIC, de 13 de Fevereiro de 2006, determinando que as buscas às residências do jornalista Jorge Van Krieken sejam presididas pessoalmente pelo Mº JIC; Fls. 248 — Remessa dos dois volumes dos autos, do TICL ao DCIAP, em 13 de Fevereiro de 2006; Fls. 249 a 251 — Auto de inquirição da testemunha Nuno Miguel da Silva Abreu, em 13 de Fevereiro de 2006; Fls. 252 a 255 — Auto de inquirição da testemunha Camilo José de Araújo Perestrelo Santana, em 13 de Fevereiro de 2006; Fls. 255 a 286 — Ofícios do DCIAP, de 10 de Fevereiro de 2006, solicitando informações à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa acerca das sociedades Portugal Net — Telecomunicações e Telemática, Lda e PNET — Telecomunicações e Telemática, Lda e respectiva documentação por esta enviada; Fls. 287 — Juntada, do DCIAP, em 14 de Fevereiro de 2006, das fls 288 a 316; Fls. 288 a 289 — Envio de certidão das 7.ª e 8.ª Varas Criminais de Lisboa — 8.ª Vara, 3.ª Secção, em 14 de Fevereiro de 2006, ao DCIAP, das fls 133397 dos autos e fls 1 a 25 do apenso E do Processo Comum (Tribunal Colectivo) n.º 1718/02.9JDLSB; Fls. 290 — Termo de apensação, do DCIAP, em 26 de Dezembro de 2003 dos apensos EB, EC e ED; Fls. 291 a 316 — Apenso ED; Fls. 317 a 320 — Auto de inquirição da testemunha Nuno Miguel Pestana Vidal de Sousa, em 14 de Fevereiro de 2006; Fls. 321 a 322 — Auto de inquirição da testemunha Valter Leonardo Fernandes Pereira da Silva Lucas, em 14 de Fevereiro de 2006; Fls. 323 — Despacho do DCIAP nomeando peritos para exame às cinco disquetes do Envelope 9, apreendidas nas buscas; Fls. 324 — Pedido de autorização do DCIAP, em 14 de Fevereiro de 2006, ao juiz Presidente do Tribunal Colectivo — 8.ª Vara Criminal do Círculo de Lisboa, para exame pericial às disquetes do Envelope 9; Fls. 325 a 326 — Auto de exame pericial, de 14 de Fevereiro de 2006, às cinco disquetes do Envelope 9; Fls. 327 — Despacho do DCIAP, de 14 de Fevereiro de 2006, no sentido de se proceder à busca a veículos automóveis do suspeito Jorge Van Krieken;