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Sábado, 8 de Setembro de 2007 II Série-B — Número 50

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Petições [n.o 55/IX (2.ª), n.º 112/X (1.ª) e n.os 259 e 384/X (2.ª)]: N.º 55/IX (2.ª) — Apresentada pelas comissões de utentes da saúde da Península de Setúbal, protestando contra o aumento das taxas moderadoras em vigor e contra a criação de novas taxas para acesso às prestações de saúde): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 112/X (1.ª) (Apresentada pela Liga dos Bombeiros Portugueses, solicitando à Assembleia da República a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor): — Idem.
N.º 259/X (2.ª) (Apresentada pela comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios, solicitando à Assembleia da República a construção de um novo centro de saúde neste local): — Idem.
N.º 384/X (2.ª) (Apresentada por Margarida Santos e outros, solicitando à Assembleia da República o alargamento do prazo de discussão pública do novo regime jurídico das instituições do ensino superior): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.