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47 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008

A elaboração do EIA foi efectuada pela empresa Nemus, Lda, pelo valor de 68.975 €, na sequência do Concurso Público realizado.
O Plano de Gestão Ambiental da Lagoa de Óbidos ainda não foi executado, dado que o projecto de Dragagens e Defesa da Margem sul da Lagoa de Óbidos ainda se encontrar em fase de EIA, tal como mencionado no ponto 1. Assim, a execução do Plano só poderá ser efectuada, após aprovação do RECAPE deste projecto, de acordo com o procedimento de AIA.
Mais se informa que não será necessário realizar um novo plano, mas apenas proceder à revisão do existente de forma a integrar as condicionantes e medidas que venham a ser impostas pela DIA.
Em relação ao início da obra de dragagem, tendo em conta os prazos do procedimento de AIA, a necessidade de executar o projecto de execução e aprovação do RECAPE, bem como os diversos tramites relacionados com o processo do concurso público para a adjudicação da empreitada, considera-se como previsível para o começo da obra de dragagem o início do ano de 2010.

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