Debates Parlamentares - Diário 119, p. 50 (2008-06-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

50 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008

Genericamente, ao longo do processo de co-decisão associado à revisão da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, о ex-INR e presentemente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), asseguram um constante suporte técnico à REPER traduzido, nomeadamente, na emissão de pareceres aos vários documentos em discussão (vejam-se, por exemplo, os contributos constantes no Anexo 4), e pela presença das suas chefias em várias reuniões de Grupo Ambiente e COREPER.
Realça-se ainda a colaboração prestada aquando da Presidência Portuguesa da UE, traduzida pela disponibilização no espaço CIRCA dos principais documentos e pareceres aos mesmos e na elaboração de Fichas temáticas de negociação comunitária (veja-se Anexo 5).
Nos casos em que os assuntos em discussão, pela sua relevância e sensibilidade ultrapassavam a análise técnica requeriam uma decisão estratégica, sendo disso exemplo a abordagem a ser defendida por Portugal relativamente aos resíduos biodegradáveis ou à operação R1, foram solicitadas orientações à tutela (veja-se Anexo 6).
No âmbito do complexo processo de co-decisão, julga-se pertinente enfatizar os seguintes marcos: ■ 13.02.2007 — 1.a leitura do Parlamento Europeu (análise no documento constante no Anexo 7); ■ 28.06.2007 — Acordo político (veja-se no Anexo 8, o contributo para o Conselho de Ambiente de 28 de Junho).
Presentemente, o processo encontra-se em 2.a leitura pelo Parlamento Europeu (assinalado com o número 11 no esquema) a decorrer durante a Presidência Eslovena da União Europeia (UE). Na reunião de Grupo Ambiente de 29 de Janeiro do corrente ano, a Presidência Eslovena (PRES) colocou às restantes delegações um conjunto de questões associadas a metas que pudesse servir de suporte a negociações com o Parlamento Europeu (PE) (veja-se contributo da APA no Anexo 9). Daí resultou em Fevereiro, um "Projecto de recomendação do PE para 2.ª leitura", sobre o qual a APA se pronunciou (vejase Anexo 10).
Realça-se igualmente que a 29 de Fevereiro de 2008, o MAOTDR, através da APA, organizou um Workshop com o objectivo de auscultar os operadores e principais Entidades/Organismos oficiais sobre o conjunto de questões em discussão no âmbito da DQR (veja-se resumo no Anexo 11).
No que se refere às questões concretas colocadas, julga-se pertinente referir o seguinte:

50 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008Genericamente, ao longo do processo de co-decisão associado à revisão da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, о ex-INR e presentemente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), asseguram um constante suporte técnico à REPER traduzido, nomeadamente, na emissão de pareceres aos vários documentos em discussão (vejam-se, por exemplo, os contributos constantes no Anexo 4), e pela presença das suas chefias em várias reuniões de Grupo Ambiente e COREPER.
Realça-se ainda a colaboração prestada aquando da Presidência Portuguesa da UE, traduzida pela disponibilização no espaço CIRCA dos principais documentos e pareceres aos mesmos e na elaboração de Fichas temáticas de negociação comunitária (veja-se Anexo 5).
Nos casos em que os assuntos em discussão, pela sua relevância e sensibilidade ultrapassavam a análise técnica requeriam uma decisão estratégica, sendo disso exemplo a abordagem a ser defendida por Portugal relativamente aos resíduos biodegradáveis ou à operação R1, foram solicitadas orientações à tutela (veja-se Anexo 6).
No âmbito do complexo processo de co-decisão, julga-se pertinente enfatizar os seguintes marcos: ■ 13.02.2007 — 1.a leitura do Parlamento Europeu (análise no documento constante no Anexo 7); ■ 28.06.2007 — Acordo político (veja-se no Anexo 8, o contributo para o Conselho de Ambiente de 28 de Junho).
Presentemente, o processo encontra-se em 2.a leitura pelo Parlamento Europeu (assinalado com o número 11 no esquema) a decorrer durante a Presidência Eslovena da União Europeia (UE). Na reunião de Grupo Ambiente de 29 de Janeiro do corrente ano, a Presidência Eslovena (PRES) colocou às restantes delegações um conjunto de questões associadas a metas que pudesse servir de suporte a negociações com o Parlamento Europeu (PE) (veja-se contributo da APA no Anexo 9). Daí resultou em Fevereiro, um "Projecto de recomendação do PE para 2.ª leitura", sobre o qual a APA se pronunciou (vejase Anexo 10).
Realça-se igualmente que a 29 de Fevereiro de 2008, o MAOTDR, através da APA, organizou um Workshop com o objectivo de auscultar os operadores e principais Entidades/Organismos oficiais sobre o conjunto de questões em discussão no âmbito da DQR (veja-se resumo no Anexo 11).
No que se refere às questões concretas colocadas, julga-se pertinente referir o seguinte:

Descarregar páginas