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49 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008
ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 314/Х (З .ª) – AC, DE 8 DE ABRIL DE 2008 — REVISÃO DA DIRECTIVA-QUADRO DOS RESÍDUOS

Em resposta ao Requerimento n.° 314/X (3.a) – AC, de 8 de Abril de 2008, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar V. Ex.ª do seguinte: A Decisão n.° 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente, prevê que seja elaborado um conjunto de Estratégias Temáticas, que abarque os objectivos e domínios prioritários de acção até 2010 em matéria de ambiente, saúde e qualidade de vida: alterações climáticas, natureza e biodiversidade, ambiente, saúde e qualidade de vida e recursos naturais e resíduos.
Neste contexto, o então Instituto dos Resíduos (INR) participou no lançamento da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos, organizado a 18 de Julho de 2003 em Bruxelas, pela Comissão Europeia e promoveu uma consulta às principais Associações industriais portuguesas e aos sistemas integrados de fluxos específicos licenciados à altura, tendo os contributos recebidos sido compilados e enviados à Comissão Europeia a 15.12.2003 (veja-se Anexo 1).
A 21 de Dezembro de 2005, a Comissão Europeia apresentou: ■ a Estratégia temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos; ■ a Avaliação de impacte da Estratégia temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos; ■ uma proposta de Directiva-quadro relativa a resíduos (DQR).
O ex-INR pronunciou-se sobre estes documentos no 1.º trimestre de 2006 (vejam-se Anexos 2 e 3).


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