51 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008

1 e 2 — Pelo seu impacte, a discussão sobre a estipulação de metas de prevenção/reciclagem (para que fluxos de resíduos e para que horizonte temporal), constitui o ponto fulcral e mais candente em discussão.
Assim, no que concerne à estipulação de metas de prevenção, a discussão, centra-se nas propostas: - do PE, que propõe uma estabilização em 2012, da produção de resíduos para valores iguais aos atingidos em 2009; - da Presidência, que requer uma intervenção da Comissão Europeia neste assunto, mediante a apresentação em 2014, de um relatório (que poderá incluir uma proposta) que integre, nomeadamente os resultados de uma consulta pública aos operadores económicos e dos trabalhos em curso sobre ecodesign e eco-consumo, objectivos de prevenção de resíduos mensuráveis e um plano de acção que apoie: os Estados-membros (EM) numa necessária mudança de padrões de consumo.
Sobre esta matéria, a posição defendida por este ministério, vai mais na linha da PRES, tendo oportunamente sido defendido que "A especificidade de cada tipo de resíduos, e de cada fluxo em particular, confere-lhe características próprias que não são ajustáveis a uma meta única mas sim a metas diferenciadas. Para além disso, e por força da variada panóplia de legislação sobre resíduos em vigor no espaço comunitário, os horizontes temporais dos objectivos e medidas a que os EM se encontram vinculados não são coincidentes e o desenvolvimento científico e tecnológico associado, encontra-se em diferentes estádios de evolução muitas vezes dependentes da premência dos operadores económicos em dar resposta atempada aos requisitos exigidos, tendo que estar cientes para a realidade de que haverá sempre certas utilizações para as quais ainda não é possível arranjar substitutos.
Complementarmente, os esforços e investimentos desenvolvidos pela indústria no âmbito da prevenção deverão ser encorajados e veiculados, a jusante, aos consumidores no sentido de os informar correcta e claramente acerca dos seus benefícios ambientais (green public procurement).
No que concerne às metas conjuntas de preparação para reutilização e de reciclagem, que para os 27 EM terão obviamente um impacto muito diferenciado, considera-se que a proposta da Presidência constitui uma evolução em relação à Posição Comum e à proposta da COM. Sublinha-se a importância dos mecanismos previstos de revisão "em alta".
3 — Apoia-se a proposta do PE, no sentido da hierarquia em 5 níveis, ser seguida de forma vinculativa (e portanto como regra geral).