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63 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008

REQUERIMENTO Número 312/X (4.ª)-AL Assunto: Calendário para a realização de obras municipais em Lisboa Destinatário: Câmara Municipal de Lisboa Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Solicitaram diversos cidadãos ao Deputado autor deste requerimento que intercedesse junto da Câmara Municipal de Lisboa - e na sequência de diversos pedidos já efectuados junto da edilidade - no sentido de a sensibilizar para a urgência da realização de obras para aumentar a segurança rodoviária dos utentes junto ao Jardim de Infância n.º 1 de Benfica.
Respondeu a Câmara Municipal de Lisboa, através do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Marcos Perestrelo, ex-Deputado, com uma informação onde se explicitam as diversas iniciativas que irão ser implementadas pela autarquia.
Dado conhecimento aos cidadãos, estes ficaram agradados com o teor da informação disponibilizada, interrogando-se, no entanto, sobre qua! é que será o horizonte temporal para implementar o conteúdo da referida informação.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, designadamente do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer à Câmara Municipal de Lisboa que me seja prestada informação sobre se existe uma calendarização para implementar o conteúdo da resposta transmitida através do ofício n.º 326/GVP/08.
Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2008.