65 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008

REQUERIMENTO Número 314/X (4.ª)-AL Assunto: Metais pesados na várzea da Moita do Ribatejo Destinatário: Câmara Municipal da Moita do Ribatejo

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Os bons solos agrícolas da várzea da Moita do Ribatejo, agora propostos para integrarem também a Reserva teológica Nacional, oferecem extraordinárias condições pars neles se produzirem legumes, nomeadamente os destinados ao consumo de folhas frescas (como as couves, as alfaces, o alho-porro e as nabiças, entre outros), dedicando-se a generalidade dos habitantes locais à horticultura, Porém, uma política especulativa do preço dos solos para a indústria tem vindo a originar que se instalem em solos rurais, com boa aptidão agrícola, diversas oficinas. Algumas delas dedicam-se à decapagem de metais, com a consequente libertação de micro partículas para a atmosfera, compostas por fuligem e tintas que são retiradas de metais, sendo posteriormente imersas banhos de anti-oxidação e de tintas de protecção.
A libertação dos produtos tóxicos originados por estas oficinas de decapagem na várzea de Moita do Ribatejo coloca em risco a qualidade dos produtos alimentares que ali são produzidos, a saúde dos consumidores e os solos rurais com aptidão agrícola. A decapagem de metais deve ser efectuada em zonas industriais adequadas e não em locais contíguos aos terrenos onde os agricultores produzem alimentos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, designadamente do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer à Câmara Municipal da Moita do Ribatejo, que me sejam remetidas cópias das licenças de utilização das oficinas de decapagem de metais localizadas na Azinhaga Quinta da Estragada e na Estrada Nossa Senhora da Atalaínha.