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57 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 417/ χ (4.ª) Assunto: Construção nas margens do Rio Bestança Destinatário: Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de uma construção em alvenaria, correspondente a uma habitação e respectivos muros de delimitação, num troço de uma margem do Rio Bestança.
No troço entre entre as Cinco Rodas e Porto Antigo / Souto do Rio decorre portanto a referida contrução. o que implica a sua implantação em região do domínio público hídrico, assim usurpando espaço de fruição pública e impedindo acesso a trilhos e caminhos que conduzem ao rio.
A Comissão Concelhia de Cinfães do Partido Comunista Português bem como a Associação para a defesa do Vale do Bestança, dirigiram já à CCDRN diversos pedidos de esclarecimento, descrevendo a situação.
Utilizando as palavras contidas no ofício da Associação para a defesa do Vale do Bestança dirigido à CCDRN no dia 11 de Abril: "Importa uma averiguação destas acções e obras fazendo-se o levantamento das que estão licenciadas e das que são clandestinas, agilizando-se o procedimento devido -já que, apesar das leis restritivas e do ordenamento territorial que se pretende valorizar, cada vez é maior o abuso de alguns proprietários e o desrespeito pela lei e pelo rio." Importa também esclarecer que até hoje nenhuma das referidas cartas e ofícios obteve qualquer resposta, nem qualquer informação relativa às diligências tomadas pela CCDRN no