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59 | II Série B - Número: 023 | 25 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 418 / χ (4.ª) Assunto: Redução do numero de auxiliares de acção educativa no Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel Destinatàrio: Ministra da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Comissão de Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel denunciou a situação em que se encontra o referido agrupamento de escolas no que toca ao numero de auxiliares de acção educativa aí colocados.
Segundo essa comissão, o número de auxiliares foi alvo de uma redução de 13 auxiliares, o que não permite o funcionamento regular da escola e coloca fim causa as condições mínimas de segurança, além de comprometer a qualidade do ensino ministrado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministra da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Tem o Governo conhecimento da redução de auxiliares de acção educativa acima referida? 2- Que medidas tomará o Governo para, no mais curto espaço de tempo possível, assegurar o número indispensável de auxiliares de acção educativa no agrupamento de escolas do concelho de aljustrel, tendo em conta o regular funcionamento do agrupamento e a segurança e qualidade no ensino? Palácio de S. Bento, 14 de Outubro de 2008