150 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 127/X (4.a) - DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, DOS SENHORES DEPUTADOS FRANCISCO LOPES E BRUNO DIAS (PCP) - REJEIÇÃO, PELA CCDR-LVT, DE CANDIDATURAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO BARREIRO E DO SEIXAL АО QREN Em resposta ao requerimento mencionado em epigrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar o seguinte: 1-O concurso - Parcerias para a Regeneração Urbana - Zonas Ribeirinhas e Marítimas decorreu de 21/02/2008 a 15/05/2008. Apresentaram candidaturas 9 municípios, incluindo o município do Barreiro. A submissão das mesmas ocorreu no dia 15/05/2008 entre as 15:07 horas e as 23:36 horas, tendo o município do Barreiro submetido a sua candidatura às 0:10 horas do dia 16/05/2008.
2 - Quanto à mensagem gerada pelo sistema, importa referir que ela apenas confirma que a candidatura foi entregue e atribui-lhe um código automático, não diz que a candidatura foi admitida/aceite. Atendendo ainda que a mensagem é automática, o candidato fica com a hora exacta da submissão da candidatura.
3-O concurso - Parcerias para a Regeneração Urbana - Bairros Críticos - decorreu de 04/01/2008 a 30/04/2008. Apresentaram candidaturas 5 municípios, incluindo o Município do Seixal. A submissão de candidaturas de quatro municípios ocorreu no dia 30/04/2008 entre as 11:22 horas e as 21:05 horas, tendo o município do Seixal submetido a sua candidatura às 0:35 horas do dia 01/05/2008.
4 - Quanto ao servidor informático em funcionamento na CCDR ter sofrido "uma quebra de serviço", informa-se que o mesmo apenas contem o site da CCDR-LVT, não se destina a receber as candidaturas ao Programa Operacional Regional de Lisboa. O sistema de informação do PORLisboa encontra-se alojado no exterior não dependendo em nada dos servidores alojados na CCDR-LVT, não havendo qualquer registo de anomalia técnica do mesmo.
Data 22-10-2008