151 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

5 - Acresce ainda que o sistema de informação do POR Lisboa é monitorizado em permanência por vários sistemas. O mais relevante para esta questão é o facto de se tratar de um sistema que efectua testes de conectividade de 6 em 6 segundos e reporta falhas. Há também uma monitorização permanente da largura de banda ocupada ao longo do tempo, no sentido de garantir que há sempre disponibilidade para receber ou enviar informação.
Acrescenta-se que no período em causa, 30/04/2008 e 15/05/2008 o esforço que foi pedido à infra-estrutura servidora foi muito baixo.
Na candidatura do Município do Barreiro, a dimensão total dos ficheiros enviados foi de aproximadamente 4,6 MB. Quanto à do Seixal a dimensão dos ficheiros enviados foi de aproximadamente 3,3 MB.
Importa ainda referir que no caso do Município do Barreiro: a) Se os ficheiros tivessem sido enviados por uma ligação ADSL de perfil baixo (512Kbps de upstream) o tempo de envio dos dados seria de 73.6 segundos; b) Caso se tomasse partido da ligação que os servidores em causa têm para receber informação, o tempo de recepção da informação seria de menos de um segundo; c) Noutra perspectiva, o sistema permitiria receber 80 candidaturas com a dimensão referida no tempo indicado de 73.6 segundos.
6 - Não se encontra, portanto, evidência, nos vários sistemas de monitorização, de falhas técnicas que tenham impedido o envio da informação.
7 - O que sucedeu foi que a candidatura do Barreiro foi recebida cerca de 10 minutos após a meia-noite, e a do Seixal 35 minutos após a meia-noite. Pode-se ainda acrescentar que não há registo de outro envio de informação, em simultâneo com o das candidaturas referidas.
Face ao exposto, fica claro que não houve nada que impedisse o envio das candidaturas dentro dos prazos estabelecidos nos respectivos anúncios de abertura de concurso, e que o sistema de informação em causa estava e está a funcionar adequadamente.