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13 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 501/X (4.ª) Assunto: Dificuldades na aquisição do medicamento "Colicursí Antiedema" (Cloruto sódico) Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto tem vindo a prescrever a manieros aos seus doentes um medicamento, primordial para o tratamento das suas patologias, cuja designação é "Colicursí Antiedema" (Cloruto sódico) - Colirio en solución.
A dispensa deste medicamento pressupõe receita médica, no entanto, o mesmo não se encontra à venda em Portugal. Sendo assim, os doentes vêem-se obrigados a adquirir o produto em Espanha, o que implica uma viagem de vários quilómetros. Acresce que os visados pertencem, na sua maioria, a uma faixa etária elevada, pelo que têm dificuldades acrescidas na sua mobilidade. Paralelamente, as deslocações necessárias implicam igualmente gastos acrescidos, nem sempre compatíveis com o orçamento destes doentes.
Não obstante o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto disponibilizar uma embalagem destinada à aplicação imediata do medicamento, esta situação põe em causa um tratamento vital para a manutenção da saúde visual dos doentes e atenta contra o princípio de interesse público e de acessibilidade aos medicamentos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1.º - Tem o Ministério conhecimento desta situação? 2.º - De que forma pensa o Ministério assegurar o acesso dos doentes a esta medicação? Palácio de São Bento, 22 de Outubro de 2008.