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141 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

1. Os Serviços Municipalizados da Maia elaboraram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para o Quadriénio de 2008 a 2011, no decurso dos meses de Outubro e Novembro de 2007. Fizeram-no tendo em conta a legislação sobre a matéria, legislação essa que obriga a que o PPI seja aprovado até ao final do ano, neste caso até ao final de 2007.
2. O PPI teve de ser submetido à análise e aprovação dos órgãos seguintes: > Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e de Saneamento da Maia; > Câmara Municipal da Maia; > Assembleia Municipal da Maia; 3. A figura "aluguer de contador" perde-se na bruma dos tempos, sendo certo que sempre a conheci, quer como cidadão quer como autarca, nomeadamente ao longo dos quase 20 anos em que, ininterruptamente, tenho exercido funções no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Maia. Conselho de Administração do qual sou, actualmente, Presidente.
4. Assim, desde sempre o tarifário de venda de água dos Serviços Municipalizados da Maia teve em conta a receita proveniente daquele aluguer, por nós designado "tarifa de disponibilidade de contador de água".
5. O PPI para o quadriénio de 2008 a 2011, a que já aludi no ponto 1, teve em conta que, no decurso de 2007, a tarifa de disponibilidade de contador de água permitiu, aos Serviços Municipalizados da Maia, um encaixe financeiro de cerca de 3.000.000Є.