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31 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 556/X (4.ª) Assunto: Redução do financiamento do ensino superior e alegada má gestão das instituições universitárias e politécnicas.
Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em recentes declarações à comunicação social, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acusou as Instituições universitárias públicas de má gestão insinuando que os "dirigentes [maus gestores], eles próprios corrigirão essa atitude ou serão substituídos", num gravíssimo ataque à autonomia das instituições.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior descarta, desta forma, responsabilidades no sub
financiamento das instituições de ensino superior, alegando que tudo se reduz a problemas de má gestão.
A verdade, porém, é outra. Como recentemente foi denunciado por antigos Reitores a maioria das instituições tem dado provas, nos últimos anos, de uma enorme capacidade de sobrevivência e resistência face ao subfinanciamento que os dados comprovam.
De facto, este Governo tem vindo a estrangular consecutivamente as instituições de ensino superior, através de cortes consecutivos nas receitas. As transferências do Orçamento do Estado para as instituições públicas de ensino superior sofreu, entre 2005 e 2009, um decréscimo global acumulado de cerca de 39 milhões de euros, que afectou sobretudo o ensino superior politécnico. O peso destas transferências no conjunto das receitas das universidades e politécnicos públicos passou de 73,4% em 2005 para 66,6% em 2009, implicando uma necessidade crescente do recurso a receitas próprias das instituições, que passaram de 23% para 27% no mesmo período.
A esta redução das transferências do Estado para as instituições de ensino superior, acresce o facto de as mesmas terem sido obrigadas, nos últimos anos, a recorrer aos saldos de gerência para pagar os 11% destinados a despesas com a Caixa Geral de Aposentações. Face a este esforço financeiro acrescido, e dado que os saldos das instituições se encontram exauridos, é insuficiente o anunciado aumento, pelo MTCES; dos orçamentos de funcionamento das instituições em 2009.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os seguintes esclarecimentos: