Debates Parlamentares - Diário 043, p. 15 (2008-12-16)

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15 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Restinga e Barra de Esposende Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Esposende possui um dos mais belos estuários portugueses. A foz do rio Cávado criou uma restinga que, além do seu valor ambiental e da sua beleza natural, serve de protecção à cidade de Esposende.
A barra e a restinga de Esposende têm sido alvo de pequenas intervenções, de forma a combater o assoreamento da primeira e a erosão da segunda. Uma solução de longo prazo tem sido dificultada pela falta de entendimento entre o então Instituto da Conservação da Natureza e o Instituto dos Portos.
Em 2006, foram realizados trabalhos de dragagem de areia do estuário, reposta parcialmente a restinga, sendo dispendidos, nesta solução provisória, cerca de um milhão de euros.
Passados dois anos, a restinga sofre novas erosões, que vêm, mais uma vez, recolocar o problema.
Esta é uma zona sujeita a forte erosão, existindo risco de ruptura total.
Está em causa, além de tudo o mais, não só a segurança da cidade, mas também a da classe piscatória, que têm que atravessar a barra. Acresce ainda que esta ruptura pode pôr em causa também a preservação de espécies existentes naquele estuário.
O Ministério defendeu que a anterior intervenção seria uma situação provisória. No entanto, lamentavelmente, não se conhecem resultados ou propostas para uma solução de longo prazo que tenha carácter definitivo.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Está o Ministério a monitorizar a erosão da restinga e o assoreamento da barra de Esposende? 2- Pondera a elaboração de um projecto definitivo para a reposição e preservação da restinga? 3- Foi ponderada alguma vez a possibilidade de recurso a enrocamento? 4- O que pretende fazer o Ministério relativamente ao assoreamento da barra? Está prevista alguma intervenção? PERGUNTA Número 690 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Palácio de S. Bento, 3 de Dezembro de 2008.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

15 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008Assunto: Restinga e Barra de Esposende Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Esposende possui um dos mais belos estuários portugueses. A foz do rio Cávado criou uma restinga que, além do seu valor ambiental e da sua beleza natural, serve de protecção à cidade de Esposende.
A barra e a restinga de Esposende têm sido alvo de pequenas intervenções, de forma a combater o assoreamento da primeira e a erosão da segunda. Uma solução de longo prazo tem sido dificultada pela falta de entendimento entre o então Instituto da Conservação da Natureza e o Instituto dos Portos.
Em 2006, foram realizados trabalhos de dragagem de areia do estuário, reposta parcialmente a restinga, sendo dispendidos, nesta solução provisória, cerca de um milhão de euros.
Passados dois anos, a restinga sofre novas erosões, que vêm, mais uma vez, recolocar o problema.
Esta é uma zona sujeita a forte erosão, existindo risco de ruptura total.
Está em causa, além de tudo o mais, não só a segurança da cidade, mas também a da classe piscatória, que têm que atravessar a barra. Acresce ainda que esta ruptura pode pôr em causa também a preservação de espécies existentes naquele estuário.
O Ministério defendeu que a anterior intervenção seria uma situação provisória. No entanto, lamentavelmente, não se conhecem resultados ou propostas para uma solução de longo prazo que tenha carácter definitivo.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Está o Ministério a monitorizar a erosão da restinga e o assoreamento da barra de Esposende? 2- Pondera a elaboração de um projecto definitivo para a reposição e preservação da restinga? 3- Foi ponderada alguma vez a possibilidade de recurso a enrocamento? 4- O que pretende fazer o Ministério relativamente ao assoreamento da barra? Está prevista alguma intervenção? PERGUNTA Número 690 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Palácio de S. Bento, 3 de Dezembro de 2008.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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