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17 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Nos termos do disposto no artigo 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: 1 - É verdade que Vossa Excelência rejeitou um traçado para construção da variante de Estremoz, continuação do IP2, porque teve um estudo de impacte ambiental negativo? 2 - Tem Vossa Excelência conhecimento que a empresa Estradas de Portugal está a realizar sondagens geotécnicas no mesmo lado, poente, que o estudo de impacte ambiental chumbou? 3 - Tem Vossa Excelência conhecimento que se for construída a variante pelo lado poente, isto significa um enorme prejuízo ambiental, pois irá interferir em zonas protegidas, nomeadamente sobreiros, vinhas e aquíferos? 4 - Tem Vossa Excelência conhecimento que se for construida a variante pelo lado poente, em vez de ser pelo lado nascente, terá um acréscimo de custo de cerca de 50%? 5 - Tem Vossa Excelência conhecimento que se for construída a variante pelo lado poente, em vez de ser pelo lado nascente, será prejudicial para a localidade e para as pessoas de Estremoz em termos de ordenamento do território e de fluxo tráfego? Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 2008.