19 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Acção policial contra estudantes Destinatário: Ministério da Administração Interna No passado dia 26 de Novembro estudantes das várias escolas secundárias do distrito do Porto concentraram-se Praça da Liberdade - Avenida dos Aliados, na cidade do Porto, demonstrando o seu descontentamento para com as políticas da Educação.
Ao Bloco de Esquerda chegaram denúncias de que neste mesmo dia, na Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, alguns agentes da GNR intimidaram e agrediram alunos que apelavam à mobilização dos seus colegas. Estes alunos não estavam constituídos em piquete, nem coagiam à participação na concentração; estavam apenas a agrupar-se para seguir para o local da concentração quando, dizem, a GNR interveio, apreendendo-lhes um megafone, ameaçando-os, recorrendo inclusivamente à força para tentar desmobilizar os alunos.
Considerando que a concentração num espaço público como forma de manifestação, e considerando que o apelo a esta concentração fazem parte da liberdade democrática de todos os cidadãos e cidadãs, esta é uma atitude a todos os títulos inaceitável pela coacção, pelo constrangimento da liberdade de manifestação e peia desproporcionalidade dos melos, É sobretudo tão mais grave quando os destinatários são jovens adolescentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Administração Interna os seguintes esclarecimentos: 1. Como explica o Ministério esta atitude por parte dos agentes da GNR? REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 693 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República