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59 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

e) Em caso afirmativo, tem o Governo consciência da falta de respeito, consideração e estima por um dos documentos materiais da nossa memória histórica com assinalável relevo no passado de Portugal e da Europa, que tal decisão representa? f) Confirma o Governo o acordo verbal de cedência do edifício, a que se refere o Presidente do Governo Regional dos Açores e, em caso afirmativo, que importância lhe atribui? g) Porque razão não recebeu este edifício idêntico tratamento ao que foi dado a outros bens desafectados do domínio público do Estado e integrados no domínio público da Região em Agosto passado, dois meses antes das eleições regionais, nas Ilhas de Santa Maria e Flores, com a publicação dos Decretos-Leis n.os 161/2008 e 162/2008? h) Sobre este assunto recebeu o Governo alguma posição recente das autoridades regionais? Se sim, em que tempo e de que modo o fizeram? i) Solicitamos, em duplicado, cópia da documentação eventualmente disponível. Lisboa e Sala das Sessões, 12 de Dezembro de 2008.