63 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Irregularidades registadas na RFA na escolha dos representantes ao Conselho das Comunidades Portuguesas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Chegou ao conhecimento do nosso Grupo Parlamentar uma séria chamada de atenção manifestada pela Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA) relativamente ao processo de designação dos representantes do movimento associativo daquela comunidade portuguesa ao Conselho das Comunidades Portuguesas (ССР).
A situação é já seguramente do conhecimento desse Ministério, através da Secretaria de Estado da Comunidades e do próprio Sr. Secretário de Estado que recebeu certamente missiva expressamente a si dirigida. O ofício que lhe foi enviado pela FAPA, datado de 19 de Novembro passado ao qual não terá ainda sido dada resposta, é esclarecedor das dúvidas lançadas e descreve com clareza os acontecimentos.
Como se atribui óbvio e natural crédito à exposição veiculada pela Federação de Associações parece-nos que o assunto merece um esclarecimento cabal por parte do Ministério, cujas razões importa também conhecer.
Nestes termos, pergunto ao Governo, através do Ministério dos .Negócios Estrangeires que me esclareça acerca do seguinte: 1. Como procedeu o Ministério para designar o representante do movimento associativo português na RFA ao Conselho das Comunidades (ССР)? 2. É verdade que o MNE iniciou, através dos consulados aí sediados, em Junho passado, o processo de escolha do representante associativo? 3. É verdade que, no dia 8 de Junho de 2008, correspondendo a solicitação expressa desencadeada pelo MNE reuniram nas instalações do Consulado de Düsseldorf - uma instalação a cargo do MNE - representantes de 12 associações portuguesas que democrática, directa e legalmente elegeram dois representantes do movimento associativo para integrarem o ССР, sendo um efectivo e um suplente? REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 720 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República